Câmara de Araxá aprova municipalização do ensino do 1º ao 5º ano na cidade

A câmara de Araxá, no Alto Paranaíba, aprovou nessa sexta-feira (22/10), em reunião extraordinária, o projeto de lei 150/2021 que municipaliza as escolas do ensino fundamental I na cidade. A pauta havia sido apresentada pelo executivo em 10 de agosto, com base no 'Projeto Mãos Dadas', da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE-MG)  que visa passar o ensino do 1° ao 5° das escolas estaduais integralmente à responsabilidade dos municípios.

O texto foi aprovado por nove votos a cinco. Com a adesão ao projeto, o executivo poderá absorver toda a estrutura de escolas, estando autorizado, portanto, a gerir administrativa, financeira e operacionalmente o atendimento educacional do 1º ao 5º ano, fases iniciais do ensino fundamental.

O projeto foi aprovado em conjunto com duas emendas aditivas. A primeira, de autoria do vereador Wagner Cruz (DEM), acrescentou dois incisos. Um diz respeito à manutenção dos contratos dos servidores do Estado a partir da adesão, enquanto o outro garante a eles o reconhecimento do tempo de serviço prestado ao governo estadual.

Já a emenda da vereadora Fernanda Castelha (PMN), autoriza o executivo a rescindir o Termo de Adesão com o Estado, caso sejam verificados impactos negativos com a municipalização autorizada.

Oposição definiu a proposta como 'prematura'

Durante a reunião, com o plenário da câmara composto por representantes favoráveis e contrários à proposta, a vereadora professora Leni Nobre (PT), chegou a solicitar a suspensão da sessão, alegando a falta de estimativa do impacto que a medida poderia causar aos cofres públicos municipais.

Para a parlamentar, o projeto também não era cabível para votação na data, uma vez que ainda não foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Eu gostaria que fosse remarcada uma nova data para discussão, pela falta de estimativa do impacto que vai causar, uma vez que o Estado gasta em torno de 5 mil por aluno e o executivo municipal gasta em torno de 9 a 10 mil reais. Não há neste projeto uma previsão de onde vai sair o dinheiro para cobrir essa diferença orçamentária. Isso gera uma insegurança muito grande. É um projeto continuado que pode durar de agora para frente, para sempre na educação de Araxá. E nós não temos uma previsão de impacto”, declarou Leni na tribuna.

"Quatro audiências públicas já foram feitas na Assembleia em Belo Horizonte e não bateram o martelo. Esse projeto é de extrema complexidade, que requer atenção aos mínimos detalhes. Votá-lo antes que possamos entender e conhecer todos os aditivos que estão sendo colocados e modificados por quem construiu esse projeto, é muito prematuro. Nós temos que dar tempo ao tempo para que tudo se defina. Estamos passando, literalmente, o carro na frente dos bois", completou o vereador Dr. Zidane (PP).

Após a indagação dos parlamentares, foi colocado em votação o pedido de suspensão da sessão, mas a solicitação também foi negada por nove votos a cinco.

Próximos passos em Araxá

Com a aprovação na câmara, a gestão do executivo em Araxá vai, a partir de agora, redigir o termo de acordo e adesão ao projeto.

A intenção é que a municipalização seja feita já em 2022, porém, a cidade vai começar a usar recursos oficiais apenas em 2023. Uma readequação dos prédios, de acordo com os benefícios propostos pelo Estado, também será realizada.

Projeto Mãos Dadas

O projeto 'Mãos Dadas' foi lançado pelo governo de Minas no dia 3 de março deste ano. Ele prevê investimentos de mais de 500 milhões às cidades que firmarem o termo de adesão. O recurso poderá ser utilizado na construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outros.

O objetivo é que, a partir do apoio e incentivo, os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares. Na proposta, o processo de transição contará com o apoio do Estado.