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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Estado vai custear servidores em projeto de educação nos municípios

Governo de Minas anunciou que vai se responsabilizar pela folha dos servidores efetivos nos municípios que aderirem ao Projeto Mãos Dadas


22/06/2021 19:38 - atualizado 22/06/2021 20:18

O Projeto Mãos Dadas foi anunciado pelo governo de Minas em março deste ano(foto: Governo de Minas/ Divulgação)
O Projeto Mãos Dadas foi anunciado pelo governo de Minas em março deste ano (foto: Governo de Minas/ Divulgação)
O “Projeto Mãos Dadas”, do governo de Minas – que visa ampliar a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, numa cooperação entre Estado e municípios –, deu um novo passo nesta terça-feira (22/6). O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que o Estado vai arcar com os custos de folha dos servidores efetivos nas cidades que participam da ação.

A iniciativa visa a absorção, pela rede municipal, de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual, e de servidores estaduais efetivos das unidades escolares envolvidas.

Agora, os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que farão parte do programa não perderão direitos e vantagens do cargo efetivo do Estado. Ficarão garantidos todos os benefícios, incluindo o Ipsemg e a aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.

A secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna, ressaltou que o prazo é por tempo indeterminado: “Nossa previsão era de que o docente ficasse disponível por apenas um ano para a prefeitura. Agora, havendo interesse do servidor e do município, esse prazo será indeterminado, com ônus total para o Estado”.

O Mãos Dadas prevê mais de R$ 500 milhões em investimento do Estado para os municípios que aderirem à proposta.

Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações) custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino.

Esses cursos terão início em 1º de setembro de 2021.
 
A novidade ainda contempla os atuais diretores de escola estadual exclusiva de anos iniciais do ensino fundamental que forem absorvidas. Eles terão autorização excepcional para que possam assumir a função gratificada de vice-diretor em outra escola estadual até o próximo processo de escolha de diretores, previsto para o segundo semestre. 
 
Quem atualmente ocupa o cargo de vice-diretor de escola estadual de anos iniciais também terá a função mantida na mesma escola estadual ou em outra, quando for o caso, valendo também até o próximo processo seletivo.

Os servidores e professores das redes municipais das localidades que aderirem ao projeto também serão contemplados com formações.
 

Transparência

Foram promovidas reuniões virtuais com cerca de 350 prefeitos e secretários municipais de Educação. Mais de 100 municípios já aderiram à proposta e 15 já têm leis sancionadas.

“Estamos em um esforço muito grande. Temos certeza de que fizemos amplo diálogo com os municípios”, afirma a secretária de Educação.

Prefeitos e representantes que participaram da reunião se mostraram satisfeitos com a novidade.
 
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, destacou que a conversa com os associados foi de extrema importância para esclarecimentos das dúvidas das prefeituras: “Esse momento é para esclarecer e aprofundar, para que cada um, sabendo o que é o projeto Mãos Dadas, possa fazer uma análise dele na realidade do seu município para poder tomar a decisão”.

O projeto

O Projeto Mãos Dadas foi lançado no início de março pelo governador Romeu Zema e a secretária Julia Sant’Anna. Ele pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição. Os recursos para o apoio aos municípios já estão assegurados. 

O suporte também se estende para a parte pedagógica. A intenção é que o projeto traga a possibilidade da aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.


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