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Estado de Minas É LEI!

Atividades religiosas passam a ser serviços essenciais em Betim

Lei publicada no Órgão Oficial determina que encontros religiosos não podem ter o impedimento total de funcionamento em período de calamidade pública


26/07/2021 18:56 - atualizado 26/07/2021 19:17

A partir de agora, são consideradas atividades essenciais em Betim templo religiosos, como a Igreja Nossa Senhora do Carmo (foto)(foto: Moises Silva/EM/D.A Press)
A partir de agora, são consideradas atividades essenciais em Betim templo religiosos, como a Igreja Nossa Senhora do Carmo (foto) (foto: Moises Silva/EM/D.A Press)
As igrejas e os templos religiosos de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passaram a ser considerados atividades essenciais. A nova lei - que já está em vigor - estabelece que os encontros religiosos não podem ter o impedimento total de funcionamento em período de calamidade pública.
 
O texto proíbe esse impedimento total, "especialmente em situação de emergência em saúde pública e de calamidade pública", as seguintes atividades em igrejas e templos de qualquer natureza:
 
  • trabalho social para recebimento e entrega de doações de alimentos, agasalhos ou similares
  • missas
  • cultos presenciais e similares
Normas
 
As igrejas, no entanto, deverão respeitar o limite do número de pessoas presentes "conforme a metragem do espaço físico destinado e de acordo com a gravidade da situação, desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente".
 
E, além disso, devem obedecer "às determinações do Ministério da Saúde e as normas sanitárias da autoridade municipal competente".
 
A nova lei já está em vigor desde quarta-feira (21), quando foi publicada. O responsável pelo projeto que originou a norma é o vereador Vitor Braz (Republicanos). 
 
"Neste momento de pandemia e de calamidade pública, as igrejas e os templos de qualquer culto podem, e devem, estar abertos para um aconselhamento individual, oração, doação de alimentos, cultos, missas, encontros e outras atividades que contribuem com o fortalecimento da fé", afirmou o legislador, em trecho da justificativa.


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