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Estado de Minas PATRIMÔMIO HISTÓRICO

STJ proíbe Igreja Universal de usar estacionamento no Bairro Lourdes, em BH

Justiça atendeu pedido do Ministério Público. Solicitação se baseou em demolição de casarões tombados para construção das vagas


30/06/2021 22:25 - atualizado 30/06/2021 23:01

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Igreja Universal do Reino de Deus no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de BH(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 04/04/2021)
Igreja Universal do Reino de Deus no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de BH (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 04/04/2021)
 

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a Igreja Universal do Reino de Deus de usar o estacionamento do seu templo na Avenida Olegário Maciel, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de BH.

 

O STJ atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A promotoria protocolou a ação porque a Universal demoliu dois casarões tombados como patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte para a construção do estacionamento.

 

O fato aconteceu em novembro de 2005. “Em caso de descumprimento da determinação do STJ, a Igreja Universal do Reino de Deus pode ser condenada por 'ato atentatório à dignidade da justiça'”, informou o MP em nota.

 

Segundo o MP, quando a Universal destruiu os casarões, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte analisava documentações para tombar os imóveis, o que aconteceu posteriormente.

 

O caso está na Justiça desde então. Porém, o processo criminal já prescreveu, enquanto o cível ainda tramita no STJ, segundo o MP.

 

As 1ª e 2ª instâncias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já condenaram a igreja a pagar R$ 45 milhões e a construir um memorial em alusão ao valor histórico e cultural dos casarões no estacionamento.


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