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Estado de Minas PANDEMIA

Lagoa Santa: Câmara e prefeitura vão investigar fura-filas da vacinação

CPI da COVID-19 foi aprovada pelos vereadores e o Executivo anunciou uma sindicância administrativa, ambas ações para investigar fraudes na vacinação


23/06/2021 18:26 - atualizado 23/06/2021 18:38

Os dois processos de investigação foram apresentados nessa semana em decorrência de indícios de fura-fila da vacinação contra a COVID-19, em Lagoa Santa(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Os dois processos de investigação foram apresentados nessa semana em decorrência de indícios de fura-fila da vacinação contra a COVID-19, em Lagoa Santa (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Após a acusação de que o secretário de saúde de Lagoa Santa, Gilson Urbano de Araújo, faz parte de uma lista de possíveis 150 fura-filas da vacinação contra a COVID-19, duas medidas para apurar irregularidades na vacinação e no combate à pandemia foram tomadas.
A primeira foi feita pelo Executivo, que anunciou a instauração de uma sindicância investigativa. Segundo a prefeitura, o objetivo do processo é apurar “suposta vacinação de servidores públicos municipais em desacordo com os planos federal e estadual de imunização contra a COVID-19”.
 
A sindicância investigativa vai seguir em segredo de justiça e o nome do sindicante não foi informado pela prefeitura.
 
A segunda medida foi feita pelo Legislativo, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (22/06), que aprovou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, além do esquema de fura-fila da cidade, também vai investigar como foram feitos os testes de COVID-19 e outras medidas de combate e controle da doença.

A acusação contra o secretário foi feita durante Reunião Ordinária do dia 15 de junho, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
 

Como começou

Na reunião ordinária de 6 de abril, os vereadores apresentaram requerimento enviado à prefeitura solicitando a lista dos vacinados em Lagoa Santa.

Em resposta à solicitação do vereador Leonardo Viana Daher (PL), a Secretaria de Saúde enviou um documento de 400 páginas contendo informações sobre o Plano de Vacinação, mas a lista dos nomes completos e cargos foi negada.
 
A Secretaria de Saúde alegou que a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) impede a divulgação de dados pessoais, pois protege a privacidade das pessoas.
 
Com isso, no dia 27 de abril foi enviado um novo requerimento reiterando a solicitação de um relatório completo da vacinação na cidade, com nomes completos, cargos que ocupam, idade, data de vacinação e número de lote da vacina, além do quantitativo enviado pelo Ministério da Saúde à cidade.
 
Segundo o vereador, em 25 de maio a prefeitura entregou uma lista que continham dados incompletos, apenas iniciais dos nomes de alguns vacinados o que impediu a fiscalização do Legislativo.
 
Diante da insatisfação sobre os dados, o vereador impetrou mandado de segurança e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comarca de Lagoa Santa, deferiu o pedido do Legislativo em 29 de maio e deu prazo de dois dias para que a prefeitura da cidade entregasse a lista aos vereadores com os dados completos dos vacinados contra a COVID-19.
 
Em mãos do documento, o vereador comparou as duas listas enviadas pela secretaria e, assim, constatou que o secretário tomou as duas doses da CoronaVac nos dias 17 de fevereiro e em 4 de março, e no campo profissional consta que ele é servidor da Secretaria Municipal de Saúde.
 
Parecer
 
Na reunião ordinária dessa terça-feira, foi lido um parecer do vereador Leonardo Daher sobre os dados apresentados nas listas enviadas pela Secretaria de Saúde.
 
De acordo com o vereador, o parecer será enviado à prefeitura para ajudar no processo da sindicância administrativa. O parecer completo não pode ser divulgado porque consta a lista dos 150 acusados de furar a fila para se vacinarem.
 
No documento, o vereador pede por completa apuração e adoção das medidas necessárias de responsabilização dos envolvidos e afirma que “em hipótese alguma pode ser permitido que um secretário de Saúde, que deveria trazer soluções técnicas e imparciais da áreas, utilize prerrogativas para criar um sistema de vantagens a determinados servidores e cidadãos, desconsiderando os ordenamentos jurídicos em prejuízo à população”.
 
Segundo o documento lido na reunião, o secretário adotou diversos obstáculos para dificultar que os vereadores exercessem os atos de fiscalização, como omissão, distorção e atrasos.  
 
No parecer, o vereador reforça que Gilson Urbano, por ser agente político, não está sujeito às normas dirigidas aos servidores públicos e, sim, às normas específicas ao desempenho de suas funções básicas. E apresentou as funções elencadas aos secretários municipais disponíveis na Lei Orgânica do Município.
 
 Ainda de acordo com o parecer, o secretário de Saúde não pode ser considerado um trabalhador do serviço de saúde, visto que trata-se de um agente político nomeado pelo prefeito e que não possui dentro das suas funções nenhuma das mencionadas no Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde e nem da nota técnica n°1 da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

 secretário também não exerce funções administrativas que tenham contato direto com pacientes de COVID-19 nos locais citados pelo PNI e pela Nota Técnica n° 1, mas exerce a função de gerir a pasta da Saúde.
 
O documento também será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais.
 
O que a prefeitura diz
 
Em nota, a prefeitura diz que em relação à CPI considera importante o procedimento adotado pelo Legislativo municipal para esclarecer toda e qualquer dúvida em relação à vacinação contra a COVID-19 em Lagoa Santa, bem como em relação às demais ações de combate à pandemia.
 
Neste sentido, a nota diz que a sindicância instaurada pelo prefeito também contribuirá para o esclarecimento dos fatos e termina dizendo que a prefeitura colocou-se à disposição dos órgãos de controle para prestar os devidos esclarecimentos, sempre primando pela transparência em todas as suas ações.


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