O montante é depositado diretamente na conta das associações, que recebem a quantia de acordo com a produtividade e repassam o dinheiro integralmente ou em porcentagem mínima de 90% aos trabalhadores.
As associações devem fazer a prestação de contas dos recursos recebidos, por meio do extrato bancário, comprovando o depósito do incentivo e o repasse, feito em cheque, transferência bancária ou pagamento nominal, aos servidores.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desde a retomada do programa, em 2019, foram distribuídos para o Bolsa Reciclagem R$ 6,7 milhões.
A secretária da Semad, Marília Melo, diz que o programa é o pioneiro em pagamento por serviços ambientais urbanos no país a ser executado por um estado. “Esse pioneirismo se relaciona diretamente com os objetivos da Semad, que busca, em suas ações, sempre aliar desenvolvimento e sustentabilidade na construção de um meio ambiente social e ecologicamente equilibrado para todos os mineiros.”
Beneficiados
A Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare) é uma das beneficiárias. Com a regularização do incentivo, a vice-presidente da Asmare, Ângela Maria de Jesus, fala que o pagamento é uma forma de ajudar diversos associados e catadores.
“Acabamos ficando sem recursos com a pandemia. As atividades de muitas associações diminuíram ou estão paralisadas. Então, este é um dinheiro para que as pessoas sobrevivam neste momento, que ainda é crítico”, completa.
A sede da Asmare, na capital mineira, funciona há mais de 30 anos, com a inserção e reinserção da população em situação de rua e catadores no mundo do trabalho.
Atualmente, possui 120 associados e recebeu, no último repasse do Bolsa Reciclagem, R$ 26.296,86. Algumas atividades da associação são a catação e triagem de reciclagens, ações relacionadas à produção artística e educacional, ferramentas de transformação social.
Bolsa Reciclagem
O programa disponibiliza um incentivo financeiro trimestral para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, como forma de impulsionar e estimular a separação, o empacotamento e a comercialização de materiais como papel, plástico, papelão, metal, vidros e outros resíduos.
Para participar, as associações e cooperativas devem estar legalmente constituídas há mais de um ano, ter associados que trabalhem apenas com os materiais citados, tenham filhos em idade escolar – que devem estar regularmente matriculados e frequentes em instituições de ensino.
Criado em 2011 pela Lei Estadual 19.823/2011, o projeto possui 145 associações cadastradas, tendo 108 regulares com os documentos e que, por isso, estão consideradas aptas para o recebimento do repasse.
Os pagamentos são feitos de acordo com a produção trimestral dos catadores – calculados com o valor de cada tipo e quantidade de material coletados nas ruas dos centros urbanos de Minas Gerais.
Emenda Parlamentar
O comitê gestor do programa e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) repassaram o valor destinado à complementação do pagamento referente ao terceiro trimestre de 2018 às associações que não receberam o benefício.
De acordo com um dos membros efetivos da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Virgílio Guimarães, a união entre o comitê gestor e a Comissão é importante para garantir a quitação de todas as parcelas atrasadas relativas ao programa.
“A ação dos catadores socorre famílias muito carentes do estado e contribui diretamente para a melhoria do meio ambiente. Portanto, trata-se de uma iniciativa de extrema relevância socioambiental”, frisou o deputado”, acrescentou.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, informa que a pasta ambiente está trabalhando para viabilizar a alocação de novos recursos ao programa, para manter os repasses em dia.
Do total repassado – R$ 6,7 milhões – para o Bolsa Reciclagem desde o seu retorno em 2019, R$ 4,7 milhões são provenientes de recursos da Semad, R$ 1,5 milhão foi doação da siderúrgica Gerdau Açominas e o restante é referente à emenda parlamentar.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina