Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tonny era diretor do Bolsa Moradia da Prefeitura de Contagem e fazia a gestão do programa, que é destinado à ajuda financeira para famílias pagarem o aluguel de outro local, após serem tiradas de suas casas em função de obras públicas ou por estarem em situação de risco.
Ele tomou posse do cargo em 2017 e no mesmo ano, percebeu uma fragilidade no sistema que realizava os pagamentos do benefício. Por causa de uma dívida pessoal de R$ 40 mil, ele decidiu desviar os recursos do programa alterando as planilhas de beneficiários inativos para ativos e incluindo os dados de suas contas para o desvio de dinheiro.
Outras pessoas se beneficiaram do desvio, mas a principal conta bancária de recebimento estava em nome do filho de Tonny, menor de idade. Ao todo, a lavagem chegou a R$ 4 milhões e parte do valor foi usada para a compra de um terreno rural no município de Baldim, na Grande BH.
O acusado confessou o crime e afirmou que usava a senha de acesso ao sistema eletrônico de pagamento para colcoar dados falsos nos lançamentos e pagamentos do programa, fraudando os documentos da Secretaria Municipal de Habitação entre setembro de 2017 e meados de 2020.
Ele foi condenado por peculato, inserção de dados falsos no bando de dados da Administração Pública, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Somados os crimes, o juiz Danton Soares Martins proferiu uma sentença de 14 anos e 7 meses de prisão, incialmente em regime fechado, mas que ainda cabe recurso.
Relembre o caso
Em agosto de 2020 o Ministério Público de Contagem foi acionado pela prefeitura do município para investigar uma fraude na gestão do Bolsa Moradia. Além disso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para apurar os desvios financeiros no programa.
Estavam envolvidos na investigação uma equipe de auditoria da prefeitura, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Executivo e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que cumpriu 31 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária em outubro de 2020.
A operação foi realizada em Belo Horizonte, Contagem, Oliveira, Baldim, Jaboticatubas, Lagoa Santa e Ribeirão das Neves.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria