A quebra do sigilo bancário e telefônico dos dois também deve ser solicitada, bem como o compartilhamento de todas as informações, mesmo as sigilosas, que porventura forem coletadas pelo Ministério Público, Polícia Civil ou quaisquer outros órgãos de controle e investigação, inclusive a controladoria e a auditoria interna da Prefeitura Municipal de Contagem, que também atuam no caso.
A Controladoria-Geral da Prefeitura, órgão de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, indícios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa da Prefeitura de Contagem destinado ao pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700 por família.
O órgão constatou vários pagamentos indevidos e depósitos em contas físicas e jurídicas de recursos do programa. Uma semana depois, o fato foi confirmado publicamente pelo próprio prefeito Alexis de Freitas (PSDB), em entrevista a uma rádio local.
Até agora a suspeita é de que a fraude tenha sido planejada e executada por uma única pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no último mês de maio. Ainda de acordo com a prefeitura, em apuração preliminar, a irregularidade pode ter começado em julho de 2018, sendo que março deste ano registrou o maior volume de desvios.
Segundo a prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habitação protocolaram no Ministério Público, na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a solicitação de um Procedimento Investigatório Criminal.
Agora, além da CPI da Câmara, atuam na investigação do caso uma equipe de auditoria da prefeitura, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo. Para o prefeito, “o interesse e todo o esforço da equipe, agora, é para reaver, se não a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, já que parte deve ter virado patrimônio e alguns bens”.
Comissão é formada
Além das deliberações sobre os primeiros passos e cronogramas da CPI, a reunião também definiu a distribuição dos cargos da Comissão, composta por cinco membros. A presidência foi disputada por dois parlamentares: Daniel do Irineu, autor do requerimento que propôs a instauração da Comissão, e Zé Antônio do Hospital Santa Helena, que venceu em votação acirrada, por 3 votos a 2.
A CPI do Bolsa Moradia ficou assim composta: Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) como presidente, Daniel do Irineu (Progressistas) na vice-presidência e Silvinha Dudu (PV) como relatora. Os outros dois integrantes são Alex Chiodi (Solidariedade) e Alessandro Henrique (PTC).