O objetivo da petição é fazer com que a estatal adote medidas efetivas de controle do extravasamento de água. De acordo com o procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano, a petição busca garantir que a Copasa cumpra o que já foi solicitado em duas notificações encaminhadas pela Procuradoria à concessionária nos dias 27 de janeiro e 8 de fevereiro.
"A preocupação da prefeitura é, num momento de muita chuva e com os rios já cheios, existir a contribuição da represa para o extravasamento de água, que não é controlado, pois existem somente barreiras físicas no local. Já notificamos a Copasa em duas oportunidades para que adotasse providências que reduzam o nível da Várzea, isso por meio de um extravasamento controlado, ou seja, com bombas que escoam a água para as calhas nas quais a represa tem seu sistema de segurança", explica Cypriano que ressalta que tal procesimento já poderia ter sido realizado.
"Solicitamos medida judicial que obrigue a Copasa a tomar as providências citadas em nossas notificações e sobre as quais não recebemos nenhuma resposta. Esperamos um retorno da Justiça já nos próximos dias. Inclusive, já tivemos, no ano passado, essa mesma medida obrigando, também, a Copasa a arcar com os custos da remoção das famílias moradoras do entorno da represa", destaca o procurador-geral.
A Secretaria Adjunta de Segurança Pública, por meio da Defesa Civil de Betim, também segue acompanhando a situação diariamente para que, em caso de risco iminente, seja feita a remoção das famílias conforme o plano de contingência, sob custeio da Copasa, conforme decisão judicial que ainda está vigente.
A Copasa informou que até 19 horas desta terça-feira (9/2) ainda não havia recebido a notificação da Justiça e que, também hoje, em outra ação, o juiz Taunier Cristian Malheiros Lima determinou que a Prefeitura de Betim fizesse a remoção dos moradores do entorno da represa em um prazo de cinco dias.
Por nota, a Copasa esclarece que quanto à segurança, o reservatório é dotado de vertedouro que possui dimensões tecnicamente adequadas para evitar o transbordamento da represa. Pontua ainda que o atual nível das águas na Várzea das Flores representa situação normal de operação.
Segue nota da Copasa na íntegra:
“Em decisão, proferida na tarde de hoje, o juiz de direito, TAUNIER CRISTIAN MALHEIROS LIMA, determinou que ‘conforme estabelecido nas diversas decisões judiciais proferidas nos autos, é certo que o exercício de poder de polícia conferido à Administração Pública independe de autorização do Poder Judiciário, podendo ser exercido com cautela, nos limites constitucionais, sendo inviável, ainda, decisão judicial genérica e inespecífica.
Assim, considerando a data da manifestação de ID 118338627 - Pág. 1, bem como a superveniência do período chuvoso, intime-se o Município de Betim para informar as medidas adotadas com a finalidade de minorar os riscos aos munícipes, inclusive eventual remoção de moradores nas áreas de risco, no prazo de 5 dias’.
A Companhia esclarece que o reservatório de Vargem das Flores é dotado de vertedouro, que possui dimensões tecnicamente adequadas para evitar o transbordamento da represa. Dentro dos mais rígidos padrões de segurança, a Copasa mantém o controle do nível da água do reservatório cuja principal função é acumular água, principalmente no período chuvoso, para utilização em períodos de estiagem e assim garantir abastecimento durante todo o ano.
De acordo com o Manual de Operação de Vargem das Flores, cujas regras são rigorosamente seguidas pela empresa, o atual nível representa situação normal de operação. Por isso, a Copasa ressalta que não há indicativo para apreensão com relação à segurança do reservatório de ou risco de danos de nenhuma espécie.
A Copasa informa também que já foi apresentado ao município de Betim o Plano de Segurança de Vargem das Flores, a sua Declaração de Estabilidade, bem como o Plano de Ação Emergencial e o Plano de Contingência, nos quais há estratégias, diretrizes e ações a serem adotadas em cooperação com as autoridades municipais. Todos esses documentos são de amplo conhecimento das autoridades do município de Betim”.