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Estado de Minas DENÚNCIA

Polícia Civil investiga condições de casa de repouso em BH

Denúncia foi feita por dois internos, em outubro, relacionada pôr em perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso


01/12/2020 17:58 - atualizado 01/12/2020 21:21

A denúncia dá conta que dois idosos registraram ocorrências relacionadas ao artigo 99 do Estatuto do Idoso(foto: Divulgação/PCMG)
A denúncia dá conta que dois idosos registraram ocorrências relacionadas ao artigo 99 do Estatuto do Idoso (foto: Divulgação/PCMG)
 
A Polícia Civil está investigando uma denúncia de más condições e maus tratos em uma casa de repouso no Bairro Pindorama, em Belo Horizonte. Uma equipe esteve no local na segunda-feira (30/11), fazendo uma verificação do espaço e ouvindo quatro pessoas, uma delas, a proprietária. Um funcionário, que foi denunciado, deverá prestar depoimento ainda esta semana.

As investigações da Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso surgiram a partir de uma denúncia feita no último mês de outubro. Segundo informações policiais, durante a visita, não foram constatadas irregularidades.
 
 
Segundo a delegada Marcelle Bacellar “o comparecimento da Polícia Civil nas instituições de longa permanência é de grande importância e tem por objetivo assegurar que os cuidados e proteção dos idosos ali internados sejam prestados de forma adequada”.

A denúncia dá conta que dois idosos registraram ocorrências relacionadas ao artigo 99 do Estatuto do Idoso: “Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”.

A pena de detenção para esse caso, segundo a delegada, é de dois meses a um ano, além de multa. Se do fato resultar lesão corporal de natureza grave, a pena pode chegar a quatro anos.


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