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Estado de Minas ELEIÇÕES 2020

Justiça indefere recurso da Abrasel e TRE-MG mantém proibição de venda de bebidas

Associação havia entrado com mandado de segurança pedindo que determinação fosse revista. Justiça disse que não há anormalidade na medida


13/11/2020 21:00 - atualizado 17/11/2020 14:56

Bares e restaurantes poderão abrir, mas sem vender bebidas alcoólicas no dia das eleições(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Bares e restaurantes poderão abrir, mas sem vender bebidas alcoólicas no dia das eleições (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
 
A queda de braço entre o TRE-MG e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MGnão teve o desfecho que os empresários do setor gostariam. Em decisão na noite desta sexta-feira (13), o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista indeferiu o recurso apresentado pelo grupo de empreendedores do ramo e manteve a proibição da venda de bebidas alcoólicas neste domingo, nas eleições municipais
 
 
Desta forma, ficará proibido, no horário entre 6h e 18h de domingo a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o estado. A mesma proibição será aplicada nas cidades em que houver segundo turno, no dia 29 de novembro. 

O TRE-MG informou que a decisão judicial foi tomada depois de deliberação com órgãos do governo estadual, que não se posicionou oficialmente sobre o tema. A proibição da venda de bebidas alcoólicas fica a cargo das unidades federativas. Em Minas, ela existe desde meados dos anos 1960. 

Nesta quinta-feira (12), a Corte Eleitoral aprovou a Resolução nº 1.159/2000 que regulamentou os horários para a comercialização de bebidas. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira. “A ingestão de bebida alcóolica, no dia das eleições, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto, podendo resultar em condutas que afetam nocivamente o processo eleitoral e na prática de atos vedados como a aglomeração de pessoas, notadamente em face da pandemia do coronavírus”, diz o texto. 
 
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos da Secretaria de Segurança Pública e Justiça (Polícia Civil e Militar), além do Ministério Público.

O presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, havia enviado ofício ao general Ramon Marçal da Silva, da Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para anular a determinação. A justificativa da associação era de que o setor de bares e restaurantes haviam ficado fechados por mais de seis meses, o que já dizimou mais de 30% do segmento. 

Em Belo Horizonte, depois de intensa negociação com a prefeitura, os estabelecimentos foram autorizados a abrir as portas em 4 de setembro.   
  
Acompanhe ao vivo a apuração das urnas neste domingo (15), a partir das 17h, pelo  uai.com.br e em.com.br. 
 

Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia
Primeiro turno de votação nas eleições 2020 será em 15 novembro. Confira nosso guia

Eleições 2020: como votar, datas e horários

O primeiro turno das eleições 2020 será em 15 de novembro e, caso seja necessário no seu município, o segundo turno será realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas eleições, o horário de votação é das 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial para maiores de 60 anos.

Com as novas medidas diante da pandemia do coronavírus, preparamos um guia com tudo que você precisa saber para votar nas eleições 2020.

O que muda nas eleições 2020?

Muitas mudanças foram feitas pela Justiça Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o período eleitoral de 2020. Além disso, os eleitores também terão de se adaptar às novas normas para os dias de votação, como a abertura antecipada das seções eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


Como justificar o voto nas eleições 2020?

Os eleitores poderão optar por justificar o voto de três formas: 
  • No dia das eleições: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a ausência em qualquer local de votação, das 7h às 17h. O eleitor deverá ter o número do título, um documento oficial de identificação e o formulário de justificativa preenchido.

  • Depois das eleições: preenchendo o formulário de justificativa em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em até 60 dias após a votação.

  • A justificativa também poderá ser feita pelo celular no aplicativo e-Título.

Eleições 2020 em Belo Horizonte

Na capital mineira, 15 candidatos disputam as eleições para prefeito. Conheça quem são os candidatos e o perfil de cada na corrida rumo à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Já para vereador, Belo Horizonte conta com mais de 1,5 mil candidatos. Alguns apostaram em apelidos e codinomes bem inusitados para conseguir votos.



Para acompanhar a cobertura completa das eleições em BH, acesse nosso especial

Para saber mais sobre as Eleições 2020 em Minas Gerais, leia também a cobertura completa das eleições na Grande BH e nas regiões Centro-OesteLesteNorteSul de MinasTriângulo Mineiro e Zona da Mata.

 
 


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