O juiz da 3ª Vara Cível Federal de Minas Gerais, Willian Ken Aoki, havia marcado a sessão para a quarta-feira (30) e acatado o pedido do Município de Belo Horizonte para figurar como parte interessada no processo.
As audiências de conciliação são instrumentos que visam a resolução do conflito de forma célere por meio de acordo entre as partes envolvidas.
Segundo apurou o Estado de Minas, a sessão marcada abarcará os dois processos em andamento que contestam a abertura da escola militar. Uma ação é movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG) e a outra é levada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A advogada do Sindsep-MG, Maria da Conceição Alvim, enfatizou que a entidade não é contra o funcionamento do CMBH, que adotou aulas virtuais logo no início da pandemia. Segundo ela, o sindicato brigará por uma retomada das atividades presenciais da escola de forma responsável e segura para toda a comunidade docente e também para os alunos.
Além dos requerentes, Sindsep-MG e MPF, do Município de Belo Horizonte e da Advocacia Geral da União (AGU), que defende o colégio, e a União Federal, também foram convidados a participar da audiência o Estado de Minas Gerais e a Associação de Pais, Amigos e Mestres do Colégio Militar de Belo Horizonte.
Entenda
Em 16 de setembro, o Colégio Militar de Belo Horizonte anunciou que retomaria as aulas presenciais na unidade, que estavam suspensas desde 18 de março em razão da pandemia de COVID-19.
O juiz Ken Aoki atendeu o pedido do Sindsep-MG, suspendeu a abertura do colégio e estabeleceu multa em caso de desobediência.
Mesmo com a determinação em contrário, a instituição de ensino abriu as portas na segunda-feira (21), mas logo recuou e interrompeu novamente as atividades da escola, que fica localizada no bairro São Francisco, Região da Pampulha.
A decisão que favoreceu o Sindsep-MG foi derrubada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian na sexta-feira (25), mas, logo em seguida, a 3ª Vara Cível acatou um outro pedido feito pelo MPF e as aulas presenciais do CMBH permaneceram suspensas.
Além da decisão da Justiça Federal, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) suspendeu todos os alvarás de funcionamento das escolas particulares e públicas, estaduais e federais, localizadas na capital.
*estagiário sob supervisão de Álvaro Duarte