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Estado de Minas EDUCAÇÃO

Escolas estaduais de MG podem acionar Conselho Tutelar caso alunos não recebam material

Instituições irão analisar casos e resolvê-los conforme as situações. Alunos estão receosos com a normativa


15/09/2020 12:13 - atualizado 15/09/2020 12:28

Ensino remoto para alunos das escolas estaduais de Minas está sendo aplicado desde maio(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press 2/8/11)
Ensino remoto para alunos das escolas estaduais de Minas está sendo aplicado desde maio (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press 2/8/11)
Com a pandemia, a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vem adotando, desde maio, o método do ensino remoto, transmitindo aulas aos alunos da rede pela televisão, internet, aplicativos e fornecendo materiais impressos aos estudantes sem acesso aos meios digitais. É sobre esta parte que se trata uma normativa liberada pela pasta, que prevê o acionamento do Conselho Tutelar para alunos não tenham tido acesso aos conteúdos.

Uma espécie de busca ativa a “possíveis desistentes” foi determinada com base no documento. Nele, diz que os gestores escolares receberiam, até o dia 4 de setembro, um relatório contendo o nome dos estudantes que estiveram infrequentes durante o período das aulas presenciais ou que mesmo estando frequentes, tiveram, eventualmente, dificuldades em acessar as atividades não presenciais.

Com isso, o memorando foi dividido em 11 situações, nas quais em pelo menos quatro delas o Conselho Tutelar poderá ser acionado, como por exemplo, em ocasiões em que há a comunicação aos familiares do aluno de que o Plano de Estudo Tutorado (PET) é importante no processo de desenvolvimento cognitivo, e o estudante, se for menor de idade, não retornar com um interesse no material, caracterizando abandono aos estudos.

Em relação aos alunos com dados cadastrais desatualizados, caso os familiares não sejam encontrados para que haja uma atualização, o Conselho Tutelar deve ser avisado pela escola, para que o órgão possibilite a efetivação do cadastro.

O Conselho Tutelar também poderá ser acionado em caso de "indisponibilidade pessoal/doméstica para adesão ao Regime Especial de Avidades Não Presenciais (REANP). Neste caso, o órgão seria chamado pela escola após a instituição comunicar a família sobre a importância do material, sem haver um retorno do estudante.

Alunos que não têm acesso aos materiais na forma digital, poderão retirá-los nas escolas de forma impressa. Entretanto, havendo uma tentativa de entrega frustrada, a instituição deve providenciar uma segunda tentativa. Caso as duas não tenham sucesso, o Conselho Tutelar deve ser avisado.

A comunicação das escolas com as famílias dos estudantes classificados como "possíveis desistentes" está prevista para acontecer até a próxima sexta-feira (18). Já o relatório que será enviado pelas instituições ao Conselho Tutelar, para que as famílias dos estudantes sejam notificadas, está previsto para ser enviado até o dia 2 de outubro.

Dos 1,7 milhão de alunos da rede social, de acordo com a normativa, 255.835 estudantes que estavam infrequentes no início do ano letivo retomaram as atividades escolares no regime não presencial. 

Pelas redes sociais, alunos se mostraram preocupados com o memorando. Alguns, que não chegaram a entregar os exercícios aos professores, questionaram se o Conselho Tutelar poderia ir até suas residências. “Até agora eu não entendi porquê de o Conselho Tutelar ter que ir na casa dos alunos que não estão fazendo atividades…”, disse uma aluna.

Conselho Tutelar auxiliará na busca aos alunos, diz secretaria


Em nota enviada ao Estado de Minas, a SEE/MG informou que o documento orienta escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SRE) no desenvolvimento de estratégias de busca dos alunos que não tiveram acesso aos PETS, e que, consequentemente, não estão participando do atual regime de ensino.

A pasta também esclareceu que o Conselho Tutelar será acionado apenas nos casos em que os alunos da rede estadual não forem localizados para receber o material - seja ele virtual ou impresso -, esgotado os recursos de procura por parte da escola. O órgão, de acordo com a secretaria, irá auxiliar na busca pelos estudantes.

Leia, na íntegra, a nota da Secretaria Estadual de Educação


A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que se trata de um documento administrativo que orienta escolas e Superintendências Regionais de Ensino (SRE) no desenvolvimento de ações e estratégias de busca ativa dos alunos que não tiveram acesso aos Planos de Estudos Tutorados (PETs) e que, consequentemente, não estão participando regularmente das atividades do Regime de Estudo não Presencial. Além disso, a SEE/MG informa que a comunicação ao Conselho Tutelar mencionada no documento se refere apenas aos casos em que os estudantes matriculados na rede pública estadual não foram localizados para receber o material ofertado nas atividades remotas, seja impresso ou virtualmente, esgotado os recursos escolares de procura pela escola. Assim, os Conselhos Tutelares serão parceiros e auxiliarão escolas e SREs na busca por esses estudantes.  


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