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Estado de Minas

Menino que teve olho atingido por fogos de artifício será indenizado em R$ 70 mil

Criança foi submetida a cirurgia para implante de lente intraocular e cirurgia vitrectomia, que permite manter a forma do olho


postado em 09/01/2020 15:14 / atualizado em 09/01/2020 15:40

(foto: Reprodução/PixaBay)
(foto: Reprodução/PixaBay)
Um menino que teve o olho atingido por estilhaços de fogos de artifício em uma festa junina de um clube em Montes Claros, a 354km de Belo Horizonte, vai receber mais de R$ 70 mil de indenização. O caso aconteceu em 2014, quando o garoto transitava nas dependências do clube e teve o olho direito perfurado, além da córnea e íris atingidas. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A criança foi submetida a cirurgia para implante de lente intraocular e cirurgia vitrectomia. Esse procedimento consiste no preenchimento do interior do globo ocular com um fluido gelatinoso que preenche a maioria do interior do globo e permite manter a forma do olho. 

O desembargador Álvares Cabral da Silva, relator do caso, argumentou que a existência de danos morais é inquestionável após o clube não comprovar ter condições adequadas de segurança para evitar o acidente e não atender às ordens dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Foi comprovado em tribunal que o local não tinha alvará do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Militar para realização do evento. 

De acordo com Cabral, é evidente a frustração e o abalo sofrido pela criança em razão das consequências do acidente. Devido a isso, o desembargador fixou a indenização por danos morais e estéticos em R$ 30 mil. Foi dado ainda veredito de danos materiais com indenização no valor de R$ 43.434,08.

O desembargador Claret de Moraes e o juiz desembargador convocado Roberto Apolinário de Castro votaram de acordo com a decisão do relator.
 
*Estagiária sob supervisão


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