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Estado de Minas

Guardas municipais envolvidos em manifestação em BH são afastados

Secretaria de Segurança da capital afastou 11 guardas por 30 dias e determinou que eles passem por processo administrativo disciplinar


postado em 13/12/2019 13:00 / atualizado em 13/12/2019 13:10

Além de manter viaturas da corporação no pátio, Prefeitura de BH anunciou a suspensão da oferta de reajuste feita à categoria(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 26/8/19)
Além de manter viaturas da corporação no pátio, Prefeitura de BH anunciou a suspensão da oferta de reajuste feita à categoria (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 26/8/19)


A Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte afastou 11 guardas municipais que participaram de manifestações nos últimos dias. A categoria exite reajuste salarial. Nessa quinta-feira, o prefeito Alexandre Kalil determinou o aquartelamento do efetivo, com armas e viaturas recolhidas. Os guardas também serão alvos de processos administrativos disciplinares.

As portarias da Secretaria e da Guarda Municipal de Belo Horizonte, respectivamente, foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira. A primeira informa que os guardas ficarão afastados por 30 dias “em razão da natureza grave dos fatos noticiados nos documentos encaminhados pelo Comando da Guarda Municipal de Belo Horizonte e que instruem os Processo Administrativo Disciplinares instaurados na presente data”. 

Nas portarias que determinam a apuração da conduta dos guardas, assinadas pelo corregedor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Marconi Guimarães Rosa, consta que os 11 servidores serão investigados por participar de protestos nos dias 4 e 11 de dezembro “com outros servidores da GCMBH, possivelmente armados, a serem identificados, ocasionando a paralisação parcial de serviços públicos permanentes e essenciais à segurança urbana municipal”, além de “incentivar e induzir servidores que estavam trabalhando nos diversos próprios da GCMBH ao descumprimento das obrigações funcionais preestabelecidas, como ausência ao trabalho e abandono dos postos de serviço”. 

As portarias ainda falam em transtornos decorrentes da necessidade de remanejamento de pessoas para os postos de trabalho, em função dos guardas ausentes, e afixar faixa nos muros da sede da Guarda Municipal “descaracterizando e danificando a sua fachada, patrimônio histórico tombado, o qual deveria proteger”. 

A assessoria de imprensa informou que a Guarda Municipal de Belo Horizonte não vai se pronunciar sobre as determinações publicadas no DOM. 


Entenda o caso


A decisão de aquartelar os guardas foi divulgada pelo prefeito Alexandre Kalil na tarde de ontem, em reação a protesto ocorrido na véspera. “Por minha determinação, a Guarda está nos quartéis, sem veículos, por uma questão de segurança pública. Eu não posso permitir que homens armados marchem em protesto contra qualquer secretaria ou na porta da Prefeitura de BH” afirmou, em referência à manifestação promovida pelos servidores na quarta-feira. A proposta de reajuste feita à categoria também foi retirada.

Diante da situação, o prefeito e o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Anderson de Oliveira, anunciaram medidas com objetivo de garantir a segurança da população da capital, até que haja acordo com os servidores da Guarda – aquartelados desde quarta-feira. Cerca de 2 mil militares estão sendo deslocados do setor administrativo, academia e do policiamento especializado para reforçar a segurança da cidade durante a operação especial de Natal e para cobrir as áreas antes sob responsabilidade da Guarda Municipal.

Um dia antes de o prefeito divulgar a decisão, agentes da Guarda, em campanha salarial, protestaram no Centro de BH. Eles saíram da Praça da Estação, fecharam os cruzamentos na Praça Sete, e depois seguiram por vias da capital até a sede da prefeitura, na Avenida Afonso Pena, e na porta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, no Centro da capital.

O coronel Anderson Oliveira sustenta que militares começaram a patrulhar prédios públicos, parques, postos de saúde e escolas municipais. “Faremos o patrulhamento, apoiando os cidadãos que não ficarão sem segurança”, disse. O oficial assegurou ainda que não haverá sobrecarga para a PM, pois já houve anteriormente um aumento no efetivo para garantir a segurança no fim de ano

De acordo com Israel Arimar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), responsável pela negociação da categoria com a PBH, a Guarda Municipal reivindica reajuste salarial de 20%. Kalil informou que, como os guardas foram a única categoria que não aceitou a proposta de aumento feita pela prefeitura, ela será suspensa.

O prefeito informou que vai encaminhar à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto que prevê reajuste de 7,2% nos salários de todo o funcionalismo em 2020, retirando do texto o percentual para a Guarda Municipal e mantendo-o para as demais categorias. “Eles terão que sentar e rediscutir o que já tinham ganho”, explicou Alexandre Kalil. “Não vou quebrar a prefeitura. Olha o que está acontecendo com a saúde no Rio de Janeiro, com atrasos de três meses. Se vamos atendendo a todos (os pedidos), no final, fica todo mundo sem receber”, disse Kalil.

Com o aquartelamento dos agentes, que tiveram viaturas e armas recolhidas, a segurança dos locais que antes era de responsabilidade da Guarda passou a ser feita pela Polícia Militar. Kalil afirma, também, que mandou suspender a compra de 780 pistolas do tipo “Glock”, austríacas, depois da manifestação da categoria. “Farda e arma é uma coisa muito perigosa”, justificou.


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