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Estado de Minas

Impasse na segurança pública terá novo round na quinta-feira

Sob pressão, governo de Minas admite defasagem salarial de policiais e propõe início de reposição em setembro de 2020, sem definir índice. Categoria rejeita e marca novo protesto


postado em 17/09/2019 06:00 / atualizado em 17/09/2019 07:15

Policiais se dispersaram à noite, deixando em chamas um caixão simbolizando o enterro do governador (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Policiais se dispersaram à noite, deixando em chamas um caixão simbolizando o enterro do governador (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Milhares de agentes de segurança foram às ruas na tarde e noite de ontem para reivindicar, junto ao governo estadual, reajustes salariais e pagamento de benefícios, mas tudo terminou em impasse. Os protestos, que tomaram os entornos da Cidade Administrativa no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, tinham duas principais pautas: o aumento dos vencimentos de acordo com a inflação e a quitação de direitos adquiridos, como ajuda de custo e férias-prêmio. Sob pressão, a gestão Romeu Zema (Novo) se comprometeu a apresentar um cronograma para atender as demandas da categoria. Os manifestantes se mantiveram mobilizados e por volta das 21h veio a proposta: reposições a serem iniciadas a partir de setembro de 2020, em índices ainda indefinidos. Os agentes rejeitaram e marcaram nova mobilização para o dia 19, quinta-feira. Por meio de nota, o governo reafirmou o compromisso de repor as perdas, mas destacou que “infelizmente não é possível iniciar esse cronograma imediatamente”. E argumentou: “Um aumento das despesas do Estado representaria agravar a falta de medicamentos para a população, precarizar ainda mais a prestação de serviços nas áreas de educação e na própria segurança pública.

 

Secretários levaram a proposta de helicóptero até as mãos de Zema, prevendo pagamentos em setembro de 2020, igual mês de 2021 e 2022  e março de 2023. Sem um acordo, segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues, as pautas do governo serão travadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). "O governo se comprometeu a repôr as perdas, inclusive com inflação, daqui para frente. Mas a proposta é inaceitável, porque não deu índice nenhum. O início da reposição seria em setembro de 2020. Nós não temos condições de esperar mais", disse Domingos de Mendonça tenente-coronel da reserva da PM, que coordena o movimento de defesa dos direitos dos operadores de segurança pública.

Manifestantes votam a proposta apresentada por volta das 21h, que foi foi levada de helicóptero por secretários para o governador Romeu Zema(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Manifestantes votam a proposta apresentada por volta das 21h, que foi foi levada de helicóptero por secretários para o governador Romeu Zema (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

De acordo com o sargento Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra) e uma das lideranças do movimento de ontem, já são quatro anos sem reajuste. “A nossa pauta se resume a dois pontos: uma é a reposição das perdas inflacionárias, que hoje está na ordem dos 28,63%. Por outro lado, nós temos também reivindicado junto ao governo o pagamento integral das nossas férias-prêmio. Tem mais ou menos uns dois anos que elas não estão sendo pagas, bem como ajuda de custo, que são as transferências de militares, dos policiais civis de uma cidade pra outra, também sem quitação”, argumentou o vice-presidente da Aspra, sargento Marco Antônio Bahia.

A manifestação começou pontualmente às 14h. Com blusas brancas e bandeiras do Brasil, servidores da segurança pública iniciaram o protesto cantando o Hino Nacional e rezando a oração do Pai Nosso. O tenente-coronel Domingos de Mendonça, da reserva da Polícia Militar (PM), afirmou que servidores aguardariam até por volta das 16h por uma posição do governo de Minas. Aproximadamente nesse horário, uma comissão entrou para as dependências da Cidade Administrativa para negociar com o Executivo.

A reunião demorou quase uma hora, contou com a participação do secretário de Planejamento Otto Levy e terminou com a promessa de apresentação do cronograma de reajuste. Ainda segundo Domingos de Mendonça, o “palatável” é que o reajuste seja pago em três parcelas, todas no ano que vem: em janeiro, junho e dezembro. De acordo com ele, mesmo com a crise financeira pela qual o estado passa, não é o ideal que o aumento salarial seja aplicado em três anos, por exemplo. “O estado de Minas Gerais tem estatais para vender, nióbio para fazer operação e, segundo o senador Davi Alcolumbre (DEM), vai revogar a Lei Kandir. Aí, eles podem cobrar imposto das mineradoras. Nosso sacrifício já foi dado”, afirmou.

 

MULTA Durante todo o protesto, a categoria atacou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Isso porque o judiciário, segundo o tenente-coronel Domingos Mendonça, o notificou enquanto os agentes de segurança se manifestavam. “Acabei de ser notificado pela Justiça, que irão me multar em R$ 100 mil se interceptarmos a BR. Agora, a Justiça esquece que estamos com nosso direito violado há quatro anos e eles não fazem nada”, reclamou o militar. “Nosso pessoal está se matando por causa de atraso e parcelamento. Promotores, juízes e deputados estão nadando no dinheiro e a segurança pública abandonada”, disse.

 

Segundo relatórios setoriais, produzidos pela gestão Fernando Pimentel no segundo semestre do ano passado, Minas Gerais conta com um efetivo de 5.681 bombeiros, 11.378 policiais civis e 40.074 policiais militares. O levantamento não informava o número de agentes penitenciários, mas a categoria tem encarado condições longe do ideal no dia a dia, que levaram, inclusive, à interdição do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

 

Durante a espera, houve momentos de conflito com militares que faziam a segurança da sede do governo(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Durante a espera, houve momentos de conflito com militares que faziam a segurança da sede do governo (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

"Fim do escalonamento é obrigação"

 

Uma das lideranças do movimento de ontem,  Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), ressaltou que o fim do escalonamento dos salários e do 13º são “obrigações” do governo de Minas, por isso não entraram em discussão ontem.

 

Desde o governo passado, os profissionais da segurança pública recebem em escala de pagamento diferente das demais categorias. A primeira parcela do salário deles é de R$ 3 mil. Já para a maior parte do funcionalismo é de R$ 2 mil. A exceção também vale para quem trabalha na área da saúde do Executivo estadual.

 

Antes do protesto de ontem, o governo estadual já havia sido pressionado pelos agentes de segurança há cerca de um mês, em 18 de agosto. Líderes das forças de segurança se reuniram com os secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Governo, Custódio Mattos. O encontro teve as presenças dos comandantes-gerais da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, e o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto.

 

No mesmo dia em que se encontrou com os líderes das corporações, o governo anunciou que, ainda dependendo do sucesso de uma operação financeira, o salário de todos os servidores voltará a ser pago no 5º dia útil de cada mês, a partir de dezembro de 2019, e o pagamento integral do 13º salário será no dia 21 do mesmo mês.

 

A administração estadual, no entanto, não deu detalhes do que se trata a negociação financeira. Informou apenas que isso será feito “em momento oportuno”.

 

Forças de segurança em Minas

Corporação Efetivo

 

Polícia Militar 40.074

Polícia Civil 11.378

Bombeiros 5.681

 

TOTAL: 57.133

 

*Dados de novembro de 2018

 

 

 

 


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