O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para determinar medidas de segurança em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. A promotoria da cidade já tinha feito uma recomendação, em 12 de março, onde pedia a retirada de aproximadamente 2,5 mil moradores, que assim desejarem, das proximidades da barragem Casa de Pedra. Porém, a mineradora não acatou as solicitações.
A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção: a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo. É uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito. A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A recomendação foi assinada pelo promotor Vinícius Galvão. O prazo para a mineradora assinar o documento era de dez dias, que venceu nesta terça-feira. Segundo ele, “agora, encerradas as negociações, o MPMG buscará nas vias judiciais a afirmação dos direitos negligenciados”. “O MPMG aguardou até o último dia a manifestação da empresa. A resposta foi contrária à Recomendação, e resumiu-se, basicamente, à afirmação de que a barragem possui laudo atual de estabilidade”, destaca. O promotor ressaltou que em 2013, 2014 e 2017, a barragem mostrou vulnerabilidade.
No documento, ao qual o Estado de Minas teve acesso, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forneça aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de arcar com todas as despesas das mudanças.
A mineradora deverá ter um plano para remoção voluntária dos moradores dos dois bairros, “seja por meio da compra de imóveis em Congonhas/ou outra cidade; ou mediante a criação de bairros, com toda infraestrutura prevista em lei, e/ou mediante a indenização dos proprietários”. Na avaliação dos imóveis, a promotoria também recomenda que não seja considerado a desvalorização devido aos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
A empresa terá, ainda, que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é que imóveis que comportem as instalações destas unidades sejam alugados. Além disso, deverá “arcar com todas as despesas de mudança e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários”.
O em.com.br entrou em contato com a CSN, mas não recebeu nenhum posicionamento sobre o assunto até a publicação da reportagem.