1- Ficou firmado que as partes efetuarão um contrato de aluguel no valor de R$ 14.000,00, pelo período inicial de quatro anos, referente ao prédio do comodato assinado em 15 de dezembro de 1980 (Bloco de salas de aula). Os recursos serão repassados pelo MEC.
2- O início da locação se dará após a conclusão do processo administrativo de dispensa de licitação, num prazo máximo de três meses.
3- O comodato firmado em 2 de dezembro de 1982, referente ao Seminário Nossa Senhora da Assunção, não constitui objeto da ação. Isso significa que o instrumento jurídico continua com validade até 2033.
Entenda o caso
Em dezembro de 1980, o então arcebispo dom Oscar de Oliveira entregou à Ufop, em regime de comodato de 30 anos, os prédios do antigo Seminário Menor e do Palácio dos Bispos. As estruturas seriam restauradas para que, no local, funcionasse o Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS).
Dois anos depois, foi transferido, pelo mesmo regime e pelo prazo de 51 anos, o edifício do Seminário Menor de Nossa Senhora da Assunção. O arcebispo doou ainda o terreno de 212,5 mil metros quadrados, ficando de fora do acordo apenas as áreas onde foram erguidos os seminários. No entanto, no início dos anos 2000, a Igreja pediu, na Justiça, a eliminação dos comodatos e a devolução dos prédios.
Há três anos a Justiça aceitou o pedido da Igreja, sendo as ações já julgadas nas primeiras instâncias e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Depois de perder no Poder Judiciário, a universidade tentou incluir a Câmara Municipal e a Prefeitura de Mariana nas negociações. Entretanto, nada adiantou e a decisão de revogação do comodato permaneceu. Com isso, a instituição estava ameaçada de despejo
O câmpus Mariana da Universidade Federal de Ouro Preto conta com mais de 1,5 mil alunos, 100 professores e 50 técnicos. (Com informações de Junia Oliveira)
*Estagiário sob supervisão da subeditora Rachel Botelho