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Estado de Minas

Liminar derruba exigência de curso superior em concurso de soldado da PM

Defensoria Pública de Ipatinga entrou com ação sobre o tema, mas decisão foi tomada em Belo Horizonte. Provas estão marcadas para domingo


postado em 28/08/2018 16:52 / atualizado em 28/08/2018 19:03

PM em ação nas ruas de BH: Justiça derrubou exigência de curso superior para concurso que tem provas marcadas para o próximo domingo(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 27/06/2018)
PM em ação nas ruas de BH: Justiça derrubou exigência de curso superior para concurso que tem provas marcadas para o próximo domingo (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A PRESS - 27/06/2018)
A Justiça de Minas Gerais derrubou em caráter liminar a exigência de curso superior para inscrição no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar para 2019. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão provisória foi proferida em 23 de agosto pelo juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, mas ela foi dada em uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Ipatinga.

Um dos requisitos do concurso que tem provas marcadas para o próximo domingo, 2 de setembro, é a exigência de curso superior para os candidatos. Mas a Defensoria Pública entendeu que essa exigência, prevista na Lei Complementar 115/2010, também colocou nas mãos do governador a autonomia para adiar o requisito, o que, segundo o órgão autor da ação, aconteceu por meio do Decreto 413/2015. No documento, essa exigência de curso superior para formação de soldados ficou afastada até 2020, conforme a assessoria do TJMG.

Como a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Ipatinga se declarou incompetente para julgar o pedido por não possuir abrangência suficiente para o caso, a decisão foi proferida em Belo Horizonte. A decisão ainda é liminar e, portanto, provisória. Por isso ainda pode ser revista. A Polícia Militar informou que ainda não foi notificada da decisão. O concurso oferece 1.560 vagas e a prova objetiva, que é a primeira fase do concurso, acontecerá nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas, conforme previsto no edital DRH/CRS Nº 06/2018, de 29 de junho de 2018.

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