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Estado de Minas

Adiada decisão sobre licença para megaempreendimento na Serra da Moeda

Reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) durou poucos minutos. Dois conselheiros pediram vista do processo. A nova reunião vai acontecer em 25 de setembro


postado em 28/08/2018 11:00 / atualizado em 28/08/2018 18:06

Empreendimento na Serra da Moeda poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)
Empreendimento na Serra da Moeda poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)

A decisão sobre a liberação, ou não, da licença ambiental para a construção megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficou para o fim de setembro. A reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que analisa o caso, durou poucos minutos. Dois conselheiros pediram vista do processo. A nova reunião vai acontecer em 25 de setembro.

O projeto urbanístico tem previsão para se desenvolver ao longo dos próximos 60 anos, podendo chegar a reunir 150 mil habitantes. Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares, praticamente do mesmo tamanho do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa, também na Região Metropolitana, receberá o megaempreendimento de desenvolvimento urbano, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana – conforme definido no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), desenvolvido pelo governo de Minas. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

A construção é questionada por moradores e ambientalistas. A ONG Abrace a Serra da Moeda alega que, com a construção do empreendimento, demandará mais de 2.300.000m3 de água por mês – o que pode colocar em risco o abastecimento da Grande BH.

Nesta terça-feira, o Copam se reunião na Rodoviária de Belo Horizonte, no Centro da cidade, para discutir o assunto. Mas, logo no início, dois conselheiros fizeram pedidos de vista do caso. Um deles é o advogado Gustavo Tostes, que representa a ONG Ponto Terra. No entendimento dele, ainda não há comprovação da disponibilidade hídrica para o empreendimento como o todo.

“O pedido de vista da nossa parte visa esclarecer diversos pontos no parecer e do processo de licenciamento como o todo. Um dos pontos é a questão da disponibilidade hídrica. Entendemos que deve ser total, para todo empreendimento, e prévia à concessão da licença prévia que é para atestar a viabilidade ambiental e hídrica. No processo aqui não consta a disponibilidade hídrica de forma ampla para todo empreendimento, tem comprovado para uma parte. Desta maneira, entendo que a Superintendência de Projetos Prioritários deveria esclarecer os motivos que entende factível a concessão da licença, pois são favoráveis a concessão da licença, sem que esteja comprovado de forma objetiva e inconteste nestes autos, que há disponibilidade hídrica para 100% do empreendimento que se pretende licenciar”, disse.

O presidente da CSul Desenvolvimento Urbano S.A, Maury Fonseca Bastos, informou que estudos já garantiram água para para o empreendimento. “Tem água até 150 mil moradores, o que está sendo desenvolvido são etapas seguintes de estudo, ou seja, hoje a licença prévia te permite evoluir nos estudos. Ela determina que o projeto é viável e durante as fases de licença de implantação você vai resolver como vão ser os quarteirões, os bairros, e ai sim, e durante vai fazendo os estudos de acompanhamento da água. Hoje tivemos revisão (de água disponível) para 75 mil pessoas, chegando a 150 mil com os estudos complementares”, explicou.

Segundo ele, um acordo foi feito como Ministério Público para que dois institutos de pesquisa acompanhe os estudos. “Estamos fazendo isso de forma transparente, com participação de todas as ongs e órgãos de licenciamento. Para fase seguinte do empreendimento nós assinamos um acordo com o Ministério Público e através deste acordo estamos contratando dois institutos de pesquisa que vão acompanhar de forma técnica e poder dar toda transparência e segurança para que essa conversa de que vai faltar água não seja passada adiante”, disse.  “De forma inédita, a CSul vai começar um processo de estudo que vai servir não só para o empreendimento, mas para todo o estado de Minas. Será para conhecer as bacias hidrográficas e as reservas de água da região”, finalizou.

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo administrativo para decisão da licença prévia do empreendimento está em análise no órgão ambiental há mais de dois anos e teve todos os seus aspectos técnicos tratados ao longo desse tempo. Conforme a secretaria, essa é a primeira vez que um loteamento, cuja  previsão de ocupação é de mais de 50 anos, teve todas as suas etapas de instalação avaliadas, em um processo de análise integrada.

A Semad também informou que houve antecipação das análises hídricas e previstas quatro fases de implantação do projeto. Por fim, a pasta que cuida do meio ambiente no estado solicitou "estudos complementares referentes à disponibilidade hídrica para cada fase, a serem realizados quando da solicitação das licenças de instalação, considerando a realidade encontrada no momento da instalação", informou a secretaria.

Justiça

A reunião do Copam aconteceu depois de uma decisão judicial. Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu decisão proibindo que a votação sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reunião do Copam. Ou seja, o empreendimento não poderia ser licenciado enquanto seus responsáveis não apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade hídrica para compor o complexo. Mas no dia 20 a desembargadora voltou atrás e permitiu a retomada da votação para o licenciamento ambiental.

Para  Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda e Conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH Paraopeba), o pedido de vista foi favorável para a análise do processo. “Com esse pedido de vista nós ganhamos um tempo até mesmo para a Justiça analisar as nossas petições, que entramos na sexta-feira e outra ontem (segunda-feira), pedindo a reconsideração da desembargadora da decisão que derrubou a liminar”, explicou.

“Na verdade, além da questão judicial, que ganhamos um tempo para poder fazer a discussão, vamos poder apresentar as inconsistências que existem no parecer. Porque a Supri está se embasando, para afirmar que existe disponibilidade hídrica para o empreendimento, em um relatório com dados secundários. É um relatório com dados bibliográficos, não existem dados de levantamento de campo”, questionou.

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