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Estado de Minas

Nova decisão judicial pode liberar licença para megaempreendimento na Serra da Moeda

Ativistas vão pedir a desembargadora que reconsidere decisão de liberar votação sobre o licenciamento para Centralidade Sul Lagoa dos Ingleses e cobram estudo de impacto hídrico detalhado


postado em 24/08/2018 06:00 / atualizado em 24/08/2018 08:40

Vista da Serra da Moeda na área escolhida para abrigar o empreendimento, que poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)
Vista da Serra da Moeda na área escolhida para abrigar o empreendimento, que poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)
 

A ONG Abrace a Serra da Moeda deve entrar com um pedido de reconsideração para tentar mudar uma nova decisão judicial que concede aval ao pedido de licença ambiental para o megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a ONG, o projeto ameaça nascentes da Serra da Moeda e pode colocar em risco o abastecimento para todos os municípios que fazem parte da Grande Belo Horizonte. Defensores do meio ambiente pedem que, antes que a licença ambiental seja concedida, a empresa apresente um plano hídrico detalhado. Porém, a empresa afirma que os estudos já existentes “atestaram a viabilidade hídrica do empreendimento” e que “não há riscos de prejudicar o abastecimento”. Com a nova decisão da Justiça, a licença ambiental prévia pode sair na próxima terça-feira, quando ocorrerá uma reunião com o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O plano é para que o projeto urbanístico se desenvolva ao longo dos próximos 60 anos, podendo chegar a reunir 150 mil habitantes. Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares, praticamente do mesmo tamanho do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa, também na Região Metropolitana, receberá o megaempreendimento de desenvolvimento urbano, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana – conforme definido no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), desenvolvido pelo governo de Minas. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

Entretanto, a ONG alega que caso o plano saia do papel, ele demandará mais de 2.300.000m3 de água por mês – o que pode colocar em risco o abastecimento da Grande BH: “Do lado leste da Serra da Moeda, está o Rio das Velhas. Do lado oeste, o Paraopeba. Ambas as bacias serão comprometidas. Estas duas bacias hidrográficas são responsáveis diretas pelo abastecimento da RMBH. O Empreendimento da CSul, além do impacto hídrico, impactará também a fauna e a flora”, apontou Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) também já havia manifestado preocupação em relação à sobrecarga do rio. 

AS DECISÕES
Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu decisão proibindo que a votação sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reunião do Copam. Ou seja, o empreendimento não poderia ser licenciado enquanto seus responsáveis não apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade hídrica para compor o complexo. Mas no dia 20 a desembargadora voltou atrás e permitiu a retomada da votação para o licenciamento ambiental.

“Nos causou surpresa a mudança de entendimento. A licença tem o objetivo de atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, conforme o estado. A alteração do parecer ocorreu sem estudo novo”, ressaltou Cleverson Vidigal.  Ele afirma ainda que a ONG não é contra o empreendimento. “Mas somos contra o licenciamento sem a conclusão dos estudos. O estudo atual apresentado pela CSul não aponta a disponibilidade de água que o projeto requer”, ressalta. Por isso, a ONG entrou com uma petição solicitando a reconsideração da desembargadora ou a votação pelo colegiado da 7ª Câmara. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prazo para recurso é de 15 dias e começou a contar no dia 21. “Por enquanto, não consta nenhuma petição no sistema”, informou por meio de nota na noite de ontem. 

O OUTRO LADO
A CSul informou, por meio de nota, que já realizou estudos de disponibilidade hídrica para a fase de licença prévia, que se encontram concluídos e protocolados no processo de licenciamento. “Os estudos atestaram a viabilidade hídrica do empreendimento e foram aprovados pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Portanto, não há riscos de o empreendimento prejudicar o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, apontou a empresa. Ainda segundo a nota, o consumo dos futuros habitantes da CSul já ocorre na atualidade, pois essa centralidade metropolitana (…) atrairá para sua região de implantação de parte da população que já reside na RMBH”.

Por meio de nota, a Semad informou que, após análises do órgão em curso há mais de dois anos, que abordaram “todos os aspectos técnicos”, foram feitas alterações no projeto inicial, “que resultaram em redução do empreendimento justamente em função da disponibilidade hídrica”. O órgão ressaltou que a antecipação dessas análises foi inovadora, uma vez que “comumente não são exigidas em empreendimentos desse tipo”.

O texto explica que foram previstas quatro fases de implantação “e já garantidas todas as condições de viabilidade, exaustivamente tratadas no parecer único”. E completa: “Os estudos citados no acórdão que garantiu a possibilidade de decisão sobre a licença ambiental já fazem parte do processo administrativo do empreendimento”.

 

 

Centralidade Sul


Confira as características do projeto

» Área: 2.015,30ha
» Áreas de Preservação Ambiental: 850ha
» RPPN* Serra da Moeda: 320ha
» Ocupação: Estão previstos três centros para distribuir os adensamentos. Nos demais espaços, haverá terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística
» Infraestrutura viária: serão criadas passagens, transposições e alças viárias para as BRs 356 e 040. Vias arborizadas com drenagens de solo aberto para permitir infiltração. Locais de maior densidade terão declividade que favoreça o deslocamento de bicicleta ou a pé
» Espaços públicos: Áreas verdes e lugar para equipamentos de educação, saúde, segurança, transporte, cultura e lazer
*Reserva particular do patrimônio natural
Fonte: EIA

 

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