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Estado de Minas

Conselho aprova Licença Prévia para megaempreendimento na Serra da Moeda

Por 10 votos a dois, Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concordou com viabilidade das intervenções; Licença de Instalação (LI) ainda trava operação das máquinas


postado em 25/09/2018 18:58 / atualizado em 26/09/2018 13:28

Vista da Serra da Moeda, na área escolhida para abrigar o empreendimento Csul(foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)
Vista da Serra da Moeda, na área escolhida para abrigar o empreendimento Csul (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press - 7/5/18)
Após dois anos de deliberações, a Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), concedeu a Licença Prévia para tornar viável o megaempreendimento Centralidade Sul (CSul), localizado na região da Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A votação realizada nesta quarta-feira contou com 10 votos favoráveis à permissão contra apenas dois contrários.

O principal questionamento ao CSul diz respeito às condições hídricas. Isso porque o complexo está situado nas proximidades da Serra da Moeda, entre o Rio das Velhas, a leste, e o Rio Paraopeba, do lado oeste, principais bacias de abastecimento de Belo Horizonte.

 

Na votação desta quarta, somente os representantes da Organização Ponto Terra e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) votaram contrariamente ao projeto. “A questão primordial é que não existe a comprovação da disponibilidade hídrica para o empreendimento como um todo. Isso tudo é reconhecido pelos órgãos ambientais, que exigiram estudos complementares. Essa viabilidade hídrica precede a licença prévia. O órgão ambiental entende que isso pode ser postergado, mas eu divirjo veementemente disso. É como você dar um cheque branco ao empreendedor”, afirma o advogado Gustavo Tostes, que representa a ONG Ponto Terra.

 

Quem também se posiciona contrariamente é a ONG Abrace a Serra da Moeda. De acordo com Cleverson Vidigal, coordenador da entidade, o julgamento favorável representa uma “decepção”. “Agora nós vamos discutir com nosso corpo jurídico, para vermos se cabe alguma ação cível. Isso será discutido internamente”, explica Segundo ele, a preocupação aumenta ainda mais quanto às condicionantes de monitoramento das obras, que também não foram aprovadas na eleição de ontem.

 

Apesar da preocupação dos ambientalistas, de acordo com a Semad, os estudos aconteceram "de maneira inovadora", pois "é a primeira vez que um loteamento, cuja previsão de ocupação é de mais de 50 anos, teve todas as suas etapas de instalação avaliadas, em um processo de análise integrada". 

 

Mesmo com o avanço, as máquinas ainda não podem começar a operar no local. O projeto ainda depende liberação da Licença de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados. A LI é o próximo passo do processo e inclui as medidas de controle ambiental e as condicionantes.

 

Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares receberá o CSul, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana, que poderá reunir 150 mil pessoas durante décadas de desenvolvimento. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

 

As obras estão previstas para ser implantadas em quatro fases, com término estimado até 2065. Segundo a Semad, para cada uma dessas etapas, será exigida, em caso de licenciamento, a demonstração de disponibilidade hídrica que seja capaz de não gerar impactos no abastecimento público de BH e da RMBH.

 

Por meio de nota, a Csul Desenvolvimento Urbano destacou a importância da aprovação. “Esta aprovação ratifica que o projeto de desenvolvimento urbano planejado e sustentável da região proporcionará à cidade de Nova Lima e ao Estado de Minas Gerais a atração de novos investimentos, gerando emprego e renda em um momento tão crítico da economia brasileira. A Centralidade Sul é um dos pilares do desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte, diversificando a economia e delineando um futuro próspero”, disse.

A empresa esclareceu que a Licença Prévia (LP) é a primeira fase de um licenciamento trifásico e é concedida apenas para que se avancem nas análises do detalhamento dos estudos e projetos acerca do empreendimento, “não sendo autorizada nenhuma intervenção referente à implantação do empreendimento”. “O processo de licenciamento tem sido feito com total transparência e participação não só dos órgãos competentes, mas também da sociedade civil. A decisão do Conselho comprova tecnicamente a viabilidade ambiental do projeto e a CSul reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com o planejamento integrado e de longo prazo e com a gestão transparente e participativa”, finalizou.

 


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