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Estado de Minas

Copam vai discutir licenciamento para megaempreendimento na Serra da Moeda nesta terça

Reunião acontece nesta terça-feira na Rodoviária de Belo Horizonte. Em agosto, durante outra reunião, houve pedido de vistas de representantes da ONG Ponto Terra e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG)


postado em 24/09/2018 14:38 / atualizado em 24/09/2018 15:08

Empreendimento na Serra da Moeda poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)
Empreendimento na Serra da Moeda poderá reunir 150 mil habitantes nos próximos 60 anos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A.Press)

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) vai se reunir novamente nesta terça-feira para decidir os rumos da construção do megaempreendimento Centralidade Sul (CSul) Lagoa dos Ingleses, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Está sendo avaliada a concessão ou não da licença ambiental para o início das obras. Em agosto, durante outra reunião, houve pedido de vistas de representantes da ONG Ponto Terra e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG). A votação vai acontecer no Mezanino da Rodoviária de Belo Horizonte.

O projeto urbanístico tem previsão para se desenvolver ao longo dos próximos 60 anos, podendo chegar a reunir 150 mil habitantes. Pelo projeto, uma área de 2.015,30 hectares, praticamente do mesmo tamanho do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa, também na Região Metropolitana, receberá o megaempreendimento de desenvolvimento urbano, que contempla o planejamento integrado de uma centralidade metropolitana – conforme definido no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH), desenvolvido pelo governo de Minas. Lá, serão abrigados terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística.

A construção é questionada por moradores e ambientalistas. A ONG Abrace a Serra da Moeda alega que, com a construção do empreendimento, demandará mais de 2.300.000m3 de água por mês – o que pode colocar em risco o abastecimento da Grande BH.

Em 28 de agosto, durante uma reunião para tratar da concessão ou não da licença, foi feito o pedido de vistas do processo. Um dos que pediu a avaliação foi o advogado Gustavo Tostes, que representa a ONG Ponto Terra. No entendimento dele, ainda não havia comprovação da disponibilidade hídrica para o empreendimento como o todo.

“O pedido de vista da nossa parte visa esclarecer diversos pontos no parecer e do processo de licenciamento como o todo. Um dos pontos é a questão da disponibilidade hídrica. Entendemos que deve ser total, para todo empreendimento, e prévia à concessão da licença prévia que é para atestar a viabilidade ambiental e hídrica. No processo aqui não consta a disponibilidade hídrica de forma ampla para todo empreendimento, tem comprovado para uma parte. Desta maneira, entendo que a Superintendência de Projetos Prioritários deveria esclarecer os motivos que entende factível a concessão da licença, pois são favoráveis a concessão da licença, sem que esteja comprovado de forma objetiva e inconteste nestes autos, que há disponibilidade hídrica para 100% do empreendimento que se pretende licenciar”, disse, na época.

O presidente da CSul Desenvolvimento Urbano S.A, Maury Fonseca Bastos, informou, no dia da votação que foi adiada, que estudos já garantiram água para para o empreendimento. “Tem água até 150 mil moradores, o que está sendo desenvolvido são etapas seguintes de estudo, ou seja, hoje a licença prévia te permite evoluir nos estudos. Ela determina que o projeto é viável e durante as fases de licença de implantação você vai resolver como vão ser os quarteirões, os bairros, e ai sim, e durante vai fazendo os estudos de acompanhamento da água. Hoje tivemos revisão (de água disponível) para 75 mil pessoas, chegando a 150 mil com os estudos complementares”, explicou.

Justiça
A reunião do Copam acontece depois de uma decisão judicial. Em 26 de junho, a Desembargadora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), expediu decisão proibindo que a votação sobre o licenciamento do CSul entrasse na pauta da reunião do Copam. Ou seja, o empreendimento não poderia ser licenciado enquanto seus responsáveis não apresentassem estudos que comprovem a disponibilidade hídrica para compor o complexo. Mas no dia 20 do mesmo mês a desembargadora voltou atrás e permitiu a retomada da votação para o licenciamento ambiental.

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