Loteamento em região de nascentes em Nova Lima preocupa comitê

De um lado, a preocupação com o vigor e a oferta de água numa área de importantes nascentes da porção alta da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. De outro, a promessa de empresários de que o maior empreendimento de urbanização do Brasil respeitará e não impactará negativamente esses mananciais. Essa controvérsia deu o tom de ontem da reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, quando responsáveis pelo projeto Centralidade Sul (CSul) apresentaram detalhes da operação urbana que pretende criar espaços habitacionais, comerciais, industriais, de logística e tecnologia numa área de 2.015,30 hectares (ha) em Nova Lima, na Grande BH, no entroncamento das rodovias federais 040 e 356, entre a Lagoa dos Ingleses e a Serra da Moeda. A área é praticamente do mesmo tamanho do Parque Estadual do Sumidouro, em Lagoa Santa. O plano é para que o projeto urbanístico se desenvolva ao longo dos próximos 60 anos, podendo chegar a reunir 150 mil habitantes. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Rio das Velhas) manifestou preocupação por um futuro conflito de disponibilidade de água pela pressão que a intervenção pode trazer aos recursos hídricos.

A reunião, a 80ª para apresentar o empreendimento e que deveria ser última, terminou sem consenso e um novo encontro foi marcado para o dia 28, a pedido de entidades que integram o Conselho Consultivo. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, um dos que pediu maior tempo para analisar a situação, disse que a grande preocupação é a disponibilidade hídrica para quem for viver na região no período de desenvolvimento do projeto. “O impacto vai ser grande, não só para o parque, mas para o ecossistema que ajuda a proteger a biodiversidade, a biosfera. Impactaria no cenário daquela região”, explicou Polignano. Ainda de acordo com ele, como a região não é cortada por nenhum rio, o lençol freático seria utilizado: “Uma vez retirada, a água do lençol freático não volta. Porque não é uma reposição anual, não se dá automaticamente com a chuva. É muito grave decidir tão rapidamente”, defendeu.

De acordo com informações do CSul, o empreendimento que já se encontra na fase final de concessão de Licença Prévia (LP). Essa é a primeira etapa para adquirir a permissão de construção, em que são avaliados a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases. A etapa seguinte pode levar cerca de um ano e culminar com a concessão da Licença de Implantação (LI), que autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos, com a expectativa de se conseguir em 2020 a Licença de Operação (LO), documento que autoriza o funcionamento do empreendimento.

O CSul se enquadra no projeto de desenvolvimento da Grande BH que prevê a criação de centralidades regionais para uma melhor distribuição de serviços, tráfego e recursos. Caso aprovado, o empreendimento planeja, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), implantar três “centros indutores de progresso e autossuficiência, interligados às alças viárias. Os centros priorizarão maior densidade de ocupação e usos diversificados, com comércio no térreo”. Prevê, também, a instalação de um sistema de transporte de maior capacidade, ainda não especificado, que poderá circular em vias largas, algumas com 40 metros, sendo que cada sentido de tráfego contaria com nove metros de vias para veículos, 2,5 metros para bicicletas e 2,5 metros para pedestres. Nas áreas de maior adensamento, a intenção é desenvolver declividades que propiciem a circulação a pé ou de bicicleta. Áreas verdes e espaços chamados de institucionais serão doados ao poder público para receber habitações de interesse social e para atender a população do entorno, como equipamentos de educação, saúde, segurança, transporte, cultura e áreas públicas de lazer como parques, mirantes e espaços de contemplação.

Sobre os possíveis impactos nos recursos hídricos, o superintendente do CSul, Waldir Salvador, afirma que todos os cuidados e estudos ambientais foram tomados antes mesmo do projeto arquitetônico, que foi assinado por Jaime Lerner, responsável pela modernização de Curitiba enquanto prefeito da cidade e posteriormente governador do Paraná. “Todas as áreas prioritárias, de mata atlântica, de proteção ambiental, de cavernas e outras mais foram delimitadas e removidas da região do projeto antes de este ser feito, portanto não serão afetadas. Iniciamos um estudo com prospecção que monitora a disponibilidade e qualidade das águas subterrâneas e que será gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)”, afirma. De acordo com o EIA, a área de proteção ambiental (declividades acima de 47%, influência de cavernas, áreas de reserva legal, áreas de proteção permanente, nascentes), soma 850 hectares, além de 320ha de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) proposta para a Serra da Moeda, interligando os monumentos dela e da Serra da Calçada, bem como o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

 

 

Centralidade Sul

Confira as características do projeto

Área: 2.015,30ha

Áreas de Preservação Ambiental: 850ha

RPPN Serra da Moeda: 320ha

Ocupação: Estão previstos três centros para distribuir os adensamentos. Nos demais espaços haverá terrenos de usos mistos, multifamiliar, unifamiliar, empresarial, tecnológico, comercial, de serviços e logística

Infraestrutura viária: serão criadas passagens, transposições e alças viárias para as BRs 356 e 040. Vias arborizadas com drenagens de solo aberto para permitir infiltração. Locais de maior densidade terão declividade que favoreça o deslocamento de bicicleta ou a pé

Espaços públicos: Áreas verdes e lugar para equipamentos de educação, saúde, segurança, transporte, cultura e lazer

Fonte: EIA