O imbróglio do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. A Justiça da cidade acatou o pedido de uma ação popular e suspendeu provisoriamente o recolhimento do imposto na cidade. Ainda cabe recurso contra a decisão. A prefeitura da cidade afirma que não foi notificada da decisão.
O aumento do IPTU da cidade vem provocando revolta da população. Os moradores afirmam que a alta chega a 700% do valor. Já a Prefeitura de Nova Lima argumenta que está havendo apenas uma revisão da planta de valores, o que não ocorria havia 11 anos. A administração afirma ainda os altos índices que vêm sendo divulgados por moradores em redes sociais são “pontuais e de atualização de algumas ruas”. Em contrapartida, sustenta o município, em alguns casos haverá redução na cobrança com as novas regras, que pode chegar a cerca de 20%, e 10 mil imóveis populares ficarão isentos.
A aprovação do projeto de lei de autoria do prefeito Vítor Penido (DEM) ocorreu no último dia para aprovar a matéria, em 29 de dezembro, pois, de acordo com o princípio da anualidade previsto no Código Civil Tributário, mudanças em cobranças de impostos só podem valer no ano seguinte à sua aprovação.
Na decisão que suspendeu provisoriamente a cobrança, o juiz afirmou que se fosse cobrada a taxa antes da análise do processo haveria “enorme dificuldade de restituição, caso haja êxito na presente ação”, afirmou.
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Lima afirmou que ainda não foi intimada em relação à decisão judicial. Disse, ainda, que tão logo seja, “a Procuradoria-Geral do Município analisará a decisão e tomará as medidas judiciais cabíveis. O município reitera sua certeza na plena legalidade da lei”, finalizou.