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Estado de Minas

Aumento de IPTU de Nova Lima vai parar na Justiça

Aumento pode chegar a 700%, denunciam contribuintes, que anunciam ação judicial. Prefeitura diz que corrigiu distorções de 11 anos e que atualização vai resultar também em reduções


postado em 30/12/2017 06:00 / atualizado em 30/12/2017 07:23

Condomínios na cidade da Grande BH devem estar entre os mais afetados pelas novas regras de cobrança. Administração municipal argumenta que reajuste mais altos são localizados(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Condomínios na cidade da Grande BH devem estar entre os mais afetados pelas novas regras de cobrança. Administração municipal argumenta que reajuste mais altos são localizados (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

A briga em torno do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Nova Lima, na Grande BH – aprovado ontem, em votação apertada na Câmara Municipal – deve deixar a arena política para se transformar em batalha jurídica. Moradores contrários ao reajuste já se mobilizam para entrar com ação judicial questionando a lei de autoria do prefeito Vítor Penido (DEM), que prevê alta do tributo. Já a administração municipal comemorou a aprovação e, na tentativa de amenizar a revolta de contribuintes, prometeu investimentos em serviços voltados para a comunidade com o reforço de caixa.

A aprovação do reajuste ocorreu em audiência extraordinária, em que cinco vereadores votaram a favor do aumento e outros cinco, contra. O desempate coube ao presidente do Legislativo Municipal, vereador José Geraldo Guedes (DEM), que também votou pela alta do imposto. A sessão ocorreu no último dia para aprovar a matéria, pois, de acordo com o princípio da anualidade previsto no Código Civil Tributário, mudanças em cobranças de impostos só podem valer no ano seguinte à sua aprovação. Ou seja, caso a votação ficasse para janeiro, os novos valores só poderiam ser praticados em 2019. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, como a votação de primeiro e segundo turno aconteceram ontem, o projeto de lei seguiu para a sanção do prefeito.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), por meio de nota, se posicionou contra o aumento que, de acordo com a entidade, pode chegar a 500%. Para o presidente André Campos, o reajuste não se justifica diante do perfil de construções da cidade. “Os condomínios e prédios, característicos de Nova Lima, não oneram o caixa do município. Pelo contrário, muitos deles contam com segurança privada e infraestrutura própria, além de levar comércio, serviços e gerar receita para a região. A cidade cresceu, mas isso não significa mais gastos para a prefeitura”, avalia.

Campos acrescenta que a prefeitura está desconectada das demandas da sociedade por redução dos tributos. “Os brasileiros desembolsam mais que um terço do Produto Interno Bruto do país em impostos. A sociedade rechaça aumento da carga tributária e a Prefeitura de Nova Lima está indo na contramão desse movimento. O crescimento da cidade não impactou os serviços oferecidos pelo município e não há justificativa para um aumento que pode chegar até 500%, como proposto pelas novas regras. Se a necessidade é gerar recursos, o caminho é otimizar a gestão e reduzir custos, não onerar ainda mais a sociedade”, sustenta Campos.

Já a Prefeitura de Nova Lima argumenta que está havendo apenas uma revisão da planta de valores, que não ocorria há 11 anos. A administração afirma ainda que reajustes de até 700%, que vêm sendo divulgados por moradores em redes sociais, são “pontuais e de atualização de algumas ruas”. Em contrapartida, sustenta o município, em alguns casos haverá redução na cobrança com as novas regras, que pode chegar a cerca de 20%, e 10 mil imóveis populares ficarão isentos. “Os valores do IPTU são individuais e, na mesma rua, haverá valores diferentes, que correspondem à metragem e ao padrão de cada residência”, diz trecho de comunicado divulgado ontem.

Segundo a prefeitura, o aumento será dividido, sendo 50%, em 2018 e o restante em 2019. Contribuintes que fizerem pagamento à vista terão 10% de desconto. Quem preferir o parcelamento, pode pagar em até nove vezes. “Os valores a serem arrecadados serão usados para investimentos nos serviços essenciais, que afetam diretamente a população, tais como saúde, educação, limpeza pública, coleta de lixo, segurança municipal e escola em tempo integral”, informou.

A administração municipal acrescenta que o cálculo do IPTU 2018 é feito com base na soma do valor do terreno e da área construída, de acordo com o padrão de acabamento (alto, normal e baixo). Lotes têm alíquota de 2%, imóveis em construção de 1% e imóveis acabados de 0,5%. Sobre o valor obtido devem ser aplicados fatores de depreciação (redução), como idade da edificação, conservação, caracterização, aproveitamento, topografia e situação do terreno e infraestrutura viária do local.

Para o engenheiro Luiz Nepomuceno, de 58 anos, morador do Bairro Vale dos Cristais, além de abusivo o aumento do IPTU é desnecessário. “Nova Lima tem a maior arrecadação das cidades da Região Metropolitana de BH. São R$ 500 milhões anuais e com a aprovação da lei de royalties os recursos duplicaram e serão mais R$ 100 milhões/ano, isso para atender uma população de 90 mil habitantes. Os aumentos de 300%, 500% e até 700% atingem na maioria moradores de condomínios, locais em que a prefeitura não oferece qualquer infraestrutura. Querem corrigir 11 anos em um ano de forma abusiva”, assinalou.

REVOLTA Contribuintes fizeram ontem uma série de protestos contra a elevação do imposto. De manhã, enquanto vereadores apreciavam a proposta de aumento, dezenas de pessoas se concentraram diante da Câmara Municipal. A aprovação dos novos valores foi recebida com indignação. “Fomos mais uma vez traídos por essa classe que se vendeu em troca de conversas com o prefeito. Vamos partir para a área judicial, com várias ações questionando o rito legislativo e o aspecto moral do projeto. Foi votado sem nenhum critério. A proposta foi apresentada sem nenhum estudo científico. Depois fizeram uma emenda sem nenhuma base técnica e critério”, afirmou Sérgio Americano Mendes, da Associação dos Moradores da Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise).

De acordo com ele, mais de mil assinaturas já foram colhidas entre moradores que são contra o reajuste. “Existe um grupo de advogados representando diversos escritórios, inclusive de grande porte, que já estava desde o início do movimento acompanhando todo o processo. Tivemos que esperar a mudança ser aprovada para então entrar na Justiça”, disse. Ele afirmou que na manhã de ontem a prefeitura tentou barrar o protesto dos moradores. “O prefeito proibiu o carro de som. Colocou até um fiscal do meio ambiente para fiscalizar. Por isso o clima chegou a ficar tenso”, disse.

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