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Estado de Minas

Sessão extra é marcada para votar aumento do IPTU de Nova Lima

Se não for votado até o dia 31, o aumento só poderá entrar em vigor em 2019, de acordo com o princípio da anualidade, previsto no Código Civil Tributário.


postado em 28/12/2017 06:00 / atualizado em 28/12/2017 08:57

Proposta de aumento provocou série de protestos de moradores(foto: Amavise/Divulgação)
Proposta de aumento provocou série de protestos de moradores (foto: Amavise/Divulgação)

A polêmica sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve terminar nesta sexta-feira. Depois de adiar a sessão na Câmara Municipal que discutiria a proposta de reajuste da prefeitura, os vereadores marcaram uma audiência extraordinária para as 9h. A pauta não foi adiantada pela assessoria de imprensa da Casa, mas o assunto deve ser tratado, já que, se não for votado até o dia 31, o aumento só poderá entrar em vigor em 2019, de acordo com o princípio da anualidade, previsto no Código Civil Tributário.

O projeto que reajusta o imposto foi enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Vítor Penido (DEM). Segundo a prefeitura, a matéria faz readequação do IPTU, “cuja Planta Genérica não é revisada há 11 anos”. A administração municipal argumenta que isso vem provocando “discrepância nos cálculos de lotes e áreas construídas e prejuízo à cidade, que deixou de arrecadar o que era devido”. “Além de propor um imposto mais justo, essa readequação vai isentar 8 mil imóveis de baixo padrão e visa trazer melhorias para Nova Lima”, completou.

A medida provocou revolta de moradores. Em 17 de dezembro, dezenas de pessoas, com faixas e cartazes, saíram pelas ruas da cidade. Elas se concentraram no Vale do Sereno e percorreram a Avenida Oscar Niemeyer (mais conhecida como Seis Pistas), a principal do bairro. Os manifestantes afirmam que a correção do imposto implica reajustes de até 500% em alguns casos.

Anteontem, manifestantes se concentraram na porta da Câmara para acompanhar a votação do projeto. Porém, saíram frustrados, pois a sessão foi adiada. Era a última sessão ordinária do ano. Ontem, a assessoria de imprensa da Câmara informou que uma audiência extraordinária foi marcada pelo vereador José Geraldo Guedes, presidente da Casa, para a manhã de sexta-feira. Porém, não informou qual será a pauta. O Estado de Minas tentou contato com o parlamentar, sem sucesso.

Por meio de nota, a administração municipal mostrou confiança na aprovação do projeto. “A Prefeitura de Nova Lima reafirma que a revisão do projeto de lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 é essencial para novos investimentos e equilíbrio das finanças. O governo municipal confia no entendimento dos vereadores que têm conhecimento da necessidade de aprovação da proposta e, por isso, aguarda uma votação positiva por parte dos legisladores”, concluiu.

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