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Estado de Minas

Prefeitura de BH lança novo edital para auditoria das empresas de ônibus

Licitação anterior foi suspensa pela Justiça em outubro. Aumento das passagens da capital em 2018 foi negado


postado em 05/01/2018 13:00 / atualizado em 05/01/2018 13:10

(foto: Leandro Couri/EM/DA Press - 26/06/2017)
(foto: Leandro Couri/EM/DA Press - 26/06/2017)
A prefeitura da capital já lançou um novo edital para contratar a empresa que será responsável pela auditoria no sistema de transporte. Segundo a publicação da Secretaria Municipal de Fazenda na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 2 de janeiro, a entrega dos envelopes deve ser feita até as 10h de 19 de fevereiro. A abertura ocorre na mesma data. 

No fim do ano passado, a Justiça negou duas vezes o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Após um pedido de liminar reivindicando o reajuste de passagem ter sido negado pelo juiz Marco Aurélio Abrantes Rodrigues em 22 de dezembro, no dia 26 foi a vez de o desembargador Wander Marotta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar um agravo de instrumento sobre o mesmo tema impetrado por consórcios que atuam no transporte coletivo em BH. 

O caso foi levado à Justiça pelas concessionárias do serviço após o pedido de reajuste 10,5% nas tarifas de Belo Horizonte ter sido negado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). Ele justificou que não haveria aumento enquanto uma auditoria nos custos não fosse feita.

No dia 22, o Juiz de primeira instância havia estabelecido que a prefeitura deveria realizar uma auditoria até 25 de dezembro, sendo essa uma condição considerada pelas concessionárias como "essencial" para que o reajuste fosse feito. O prazo não foi cumprido, considerando também que o procedimento ainda não havia sido realizado por conta de um impedimento na Justiça, como ressaltou Kalil em uma entrevista coletiva no dia 19 daquele mês. (Com informações de Lucas Soares)

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