Publicidade

Estado de Minas

PBH cria grupo para colocar nome social de transexuais em todos os serviços da cidade

Capacitação de agentes públicos para uso do nome social no tratamento ao público também é uma das atribuições da equipe


postado em 01/08/2017 08:38

Uso do nome social foi uma das demandas apresentadas durante a última Parada do Orgulho LGBT, realizada em BH em 19 de julho(foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Uso do nome social foi uma das demandas apresentadas durante a última Parada do Orgulho LGBT, realizada em BH em 19 de julho (foto: Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
Criar o campo nome social em todos os formulários, sistemas e serviços disponibilizados ao público pela Prefeitura de Belo Horizonte. Esse é o objetivo da administração municipal, que instituiu um grupo de trabalho com esse fim para auxiliar travestis e transexuais que tiverem o interesse de usar o nome social como identificação.

Além disso, a equipe terá como metas a criação de uma proposta de capacitação de agentes públicos municipais para que eles usem exclusivamente o nome social no relacionamento com travestis e transexuais e também a elaboração de materiais informativos sobre o direito ao uso do nome social, para serem distribuídos em espaços públicos.

A criação do grupo está prevista na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM) e define que o conjunto de trabalho será formado por 22 pessoas de 11 órgãos da PBH, sendo 11 titulares e 11 suplentes. Os secretários de Governo, Paulo Lamac, e de Políticas Sociais, Maíra Colares, definiram um prazo de um ano para que o grupo conclua o trabalho, podendo prorrogar o prazo por mais um ano.

Em seis meses, o primeiro relatório deverá ser apresentado, com a avaliação do funcionamento e a indicação da necessidade de continuar ou não os estudos. Segundo a PBH, a constituição desse grupo é considerada de relevante interesse público e as reuniões vão acontecer de 15 em 15 dias.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade