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Estado de Minas

Mutirão vai retificar uso de nome social de travestis e transexuais em BH

Evento é promovido pela Defensoria Pública e vai atender 63 pessoas, que se cadastraram previamente no site da instituição


postado em 25/07/2017 11:04 / atualizado em 25/07/2017 11:58

Travestis e transexuais que se cadastraram na Defensoria Pública de Minas Gerais vão retificar, nesta quarta-feira, a proposição de nome social de acordo com as identificações de gênero.

Um mutirão que ocorrerá de 8h às 17h vai atender 63 pessoas, na sede I da instituição, em Belo Horizonte.

O evento desta quarta-feira será limitado a quem se cadastrou previamente pelo site. De acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, o uso de um nome  com que a pessoa não se identifica pode acarretar em diversos problemas no convívio social. 

“O nome é o nosso cartão de visita e ter um nome de registro com o qual a pessoa não se identifica é um impeditivo do acesso aos direitos, na medida em que a pessoa evita o contato social, deixando de frequentar a escola, postos de saúde e locais similares, o que impacta na expectativa de vida, na escolaridade, no acesso ao trabalho, entre outros.”

Durante o mutirão desta quarta-feira, as travestis e transexuais que se cadastraram vão passar por entrevistas com profissionais do Núcleo Psicossocial da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Psicologia (CRP), e receber orientação jurídica de defensores públicos. Os participantes deverão, ainda, fornecer nome e endereço de testemunhas. 

Após a conclusão dos relatórios psicológicos, o pedido de registro civil do nome social será feito pela Defensoria Pública e o processo tramitará na Vara de Registros Públicos, com previsão de conclusão em até dez meses. 

Travestis e transexuais que desejam dar abertura no rpocesso, podem procurar a Defensoria Pública pelos telefones (31) 3526-0405 e 3526-0406. 
 
*Sob supervisão do editor Benny Cohen

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