Entendimento sobre processos do Uber é unificado em Belo Horizonte

A polêmica entre Uber e táxi em Belo Horizonte ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira. Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por unanimidade, o Incidente de Assunção de Competência (IAC). A decisão visa uniformizar o entendimento das câmaras do tribunal com relação aos processos de motoristas do aplicativo contra a Lei Municipal 10.900/16, que determina que apenas motoristas cadastrados na BHTrans atuem nos aplicativos. Uma manifestação dos taxistas enquanto ocorria a sessão complicou o trânsito no Centro de Belo Horizonte.

Com a decisão, o TJMG vai julgar um processo aleatório entre os parceiros do aplicativo que tentaram o mandado de segurança para rodar livremente pela cidade. A partir do mérito deste processo, haverá uma decisão definitiva e todos os outros serão julgados com base nela. Enquanto esse processo não é analisado, todos os outros pedidos de liminares serão suspensos. As pessoas que já têm a liminar podem continuar rodando novamente.

Segundo o TJMG, são aproximadamente 80 processos individuais de pedidos de liminar. Agora, será dado prazo para todas as partes envolvidas, como Polícia Militar, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), BHTrans, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), entre outros, se manifestarem. Somente depois disso, o processo será julgado.

Regularizada em 2 de abril, a Lei 10.900 estabelece normas para o funcionamento dos aplicativos que oferecem serviços privados de transporte. Na prática, ela exige que somente motoristas cadastrados na BHTrans atuem pelos aplicativos, proibindo o serviço do Uber como é realizado atualmente.

Atualmente, o Uber continua nos moldes tradicionais em Belo Horizonte por força de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em março, a favor da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações de Minas Gerais (Sucesu-MG). O documento da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determina que a Guarda Municipal, a BHTrans, o Detran e a Polícia Militar “se abstenham de praticar atos que coíbam o uso de aplicativos baseados em dispositivos de tecnologia móvel ou quaisquer outros sistemas georreferenciados destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual de passageiros no município.”

Manifestação

Centenas de motoristas de táxi fizeram uma passeata no início da tarde desta quarta-feira para protestar contra o Uber. Com faixas e cartazes com palavras de ordem e pedidos de saída do aplicativo, os condutores fecharam a Avenida Afonso Pena por aproximadamente duas horas. A interdição provocou congestionamentos em vias da Região Central. O trânsito teve que ser desviado.

RB