A dificuldade para falar e até para segurar um objeto com os dedos são sequelas que a jovem estudante Karolini Alves Franco, de 15 anos, carrega da lesão cerebral provocada pelos minutos em que ficou sem respirar. Ela era uma das 55 pessoas feridas após receber uma descarga de 7.900 volts da fiação elétrica que cedeu no pré-carnaval em Bandeira do Sul (Sul de Minas), depois que serpentinas metalizadas foram atiradas sobre cabos da rede pública. “Minha filha está como uma criança, aprendendo a falar de novo, fazendo fisioterapia para recuperar os movimentos”, afirma o pai dela, o autônomo Maciel Luiz Franco, de 40. O inquérito que isentou os envolvidos de culpa e a falta de assistência do poder público para as pessoas que precisam de tratamento o deixam revoltado. “Estava a 40 metros dela quando o choque pegou todo mundo de uma só vez. Foi um terror. Não tinha ninguém para nos ajudar e hoje continuamos desamparados”, diz.
O laudo pericial feito pela Polícia Civil indicou que serpentinas metalizadas jogadas na fiação pública causaram o curto-circuito na rede elétrica e derrubaram os cabos de alta tensão sobre o trio elétrico que passava na rua no meio de cerca de 3 mil foliões. A descarga elétrica matou 16 pessoas que tinham entre 13 e 24 anos. Segundo os peritos, o acidente não foi responsabilidade de ninguém e o inquérito foi arquivado no Fórum de Campestre, na Comarca de Bandeira do Sul. Até hoje o Ministério Público não decidiu se denunciará alguém pelo caso, mas dois outros laudos periciais de institutos paulistas confirmaram o que foi levantado pela polícia mineira. De acordo com os documentos, o sistema de proteção da rede elétrica, que desativa a energia dos fios, demorou cerca de dois segundos para desligar, tempo suficiente para a tragédia.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luiz Henrique Michalick, a companhia não prestou ajuda aos feridos porque um processo foi aberto pelas vítimas contra a empresa. “Com o fato sub judice, não pudemos fazer nada. Vamos aguardar a decisão da Justiça e cumpriremos aquilo que for determinado”, disse. Ainda de acordo com ele, melhoramentos no sistema local foram feitos para que ocorressem menos faltas de energia e a rede se tornasse mais confiável. “O problema que ocorreu ali foi causado pela serpentina. A rede era segura, mas há perigos como esse e até pipas com papel metalizado que são capazes de derrubar a rede. Por isso, não são atividades recomendadas para perto do cabeamento”, afirma.
Legislativo não encara questão
Enquanto vítimas tentam reconstruir suas vidas, uma lei que trata de banir a comercialização de serpentina metalizada e produtos similares em Minas está parada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Projeto de Lei 1.545/2011, de autoria do deputado Bruno Siqueira (PMDB), aguarda apreciação das comissões para ser votado em segundo turno. O texto determina a proibição da “comercialização, distribuição e utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares que possam ser condutores elétricos no estado”.
Pelo projeto, os comerciantes que insistirem na venda dos produtos podem receber multas de até R$ 12 mil e ter o alvará de funcionamento cassado. Às polícias caberia coibir o comércio e o uso dos dispositivos, fazendo apreensão imediata do produto sem direito a indenização.
De acordo com o promotor de justiça do Procon estadual Amauri Artimos da Matta, enquanto uma lei não disciplinar a questão as autoridades só poderão apreender e autuar lojas que não cumpram a colagem de etiquetas com instruções e alertas em português nos lança-serpentinas metalizadas. “Nossa fiscalização percorre os estabelecimentos com frequência e apreende produtos que não estão em conformidade com o código. Esses produtos estavam sumidos do mercado desde o acidente”, afirma.
No ano passado, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou o projeto de Lei 334/2011, que proibia a venda do adereço metalizado na capital. O motivo foi técnico, já que o termo “serpentina metálica”, sem mais especificações, como constava na proposta, poderia ser interpretado como outro produtos que têm descrição semelhante, como peças de geladeiras e de destilarias, que teriam o comércio prejudicado pela ambiguidade da lei.
RESTRIÇÃO
Decisão administrativa editada pelo Procon estadual estabelece regras para a comercialização de marcas de serpentinas metalizadas em Minas. Elas devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e fica proibido seu uso em carros alegóricos ou trios elétricos e próximo à rede elétrica. Quem desrespeitar a decisão poderá responder criminalmente. Também fica proibida a venda do produto importado com rótulo em língua estrangeira; a comercialização dos produtos tipo lança-confete ou lança-serpentina, feitos de material laminado e que não possuam no rótulo o alerta quanto à sua utilização próximo a rede elétrica e uso dos artefatos sobre trios elétricos.