São Paulo decretou nessa quinta-feira guerra às sacolas plásticas, numa postura semelhante à adotada por Belo Horizonte há nove meses. A diferença é que o estado paulista quer extinguir as embalagens apenas dos supermercados. Coincidência ou não, em BH esses foram um dos poucos redutos onde a lei realmente pegou.
Apesar do rigor previsto na legislação, a fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte não tem sido suficiente para tirar as embalagens de circulação. Prova disso é que não há sequer um balanço atualizado das ações de controle na capital. O último levantamento divulgado pela Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), com dados do início de novembro do ano passado, mostra que 3.357 estabelecimentos haviam sido vistoriados pelos 90 fiscais da prefeitura desde abril, mês em que as novas regras entraram em vigor, e 526 comerciantes haviam sido notificados por descumprirem a lei.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), a principal falha do poder público na aplicação da lei é a ausência de campanhas educativas sobre os danos ambientais provocados pelas embalagens plásticas. “Impedir a sacola não é solução para o problema. A legislação pecou por não prever mais investimentos em educação para que as pessoas aderissem voluntariamente ao conceito do ecologicamente correto”, afirma o consultor jurídico da Fecomércio, Renato Faria Rodrigues.
Já a Associação Mineira dos Supermercados aplaude a adesão do segmento à legislação. Segundo a entidade, além da redução de 97% na circulação das sacolas, as 3% restantes são, em sua maioria, biodegradáveis (feitas à base de amido de milho). “Podemos nos orgulhar de ter consolidado esse trabalho, apesar dos anos de atraso em relação a cidades desenvolvidas da Europa, Estados Unidos, Japão e Canadá”, explica o superintendente da Amis, Adílson Rodrigues.
"A capacidade de fiscalização não atende as necessidades da capital. Temos muitas irregularidades na cidade e os fiscais de que dispomos não dão conta"
Míriam Terezinha Leite Barreto, secretária municipal-adjunta de Fiscalização, em agosto de 2010, comentando a dificuldade de coibir o uso de sacolas plásticas
No primeiro dia, paulistanos protestam contra nova regra
O primeiro dia de luta contra as sacolas plásticas em São Paulo foi marcado por protestos e ameaças de demissões. O Sindicato dos Químicos fez uma manifestação em frente a um dos maiores supermercados da capital paulista e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief) falou da necessidade de dispensar funcionários diante da perspectiva de queda das encomendas de produtos. Pelo novo acordo, que conta com a adesão de 90% das redes de supermercados, os estabelecimentos não irão mais fornecer embalagens derivadas do petróleo. O consumidor terá de levar uma sacola ecológica ou comprar um modelo biodegradável por R$ 0,19.
Em Belo Horizonte, o vereador Arnaldo Godoy (PT), autor da Lei 9.259/2008, em vigor desde abril, comemorou o pioneirismo da capital mineira. “Fico orgulhoso por BH estar servindo de inspiração para outras cidades do país. Acredito que a lei pegou, sim, entre os belo-horizontinos que já tiraram mais de 400 mil sacolas de circulação. É claro que os fiscais nunca serão suficientes para cobrir todas as áreas, mas o importante é que o cidadão está mais consciente”, diz Godoy.
Contudo, há uma diferença importante entre BH e São Paulo na luta contra as embalagens apontadas como vilãs do meio ambiente é a fiscalização. Nas cidades paulistas, não haverá controle ou punição para quem não abandonar as sacolas, pois a medida é fruto de um acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o governo estadual.
Já na capital mineira, os estabelecimentos flagrados distribuindo sacolas plásticas são notificados e têm prazo de 30 dias para regularizar a situação, sob pena de pagar multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil. Também estão previstas interdição das atividades e cassação de alvará de funcionamento para os que insistirem em não obedecer à lei. (Com agências)