São tantas contas e com tantas informações que podem deixar a população perdida. Para ajudar os cidadãos, o Estado de Minas preparou orientações para tirar as dúvidas mais frequentes sobre um destes impostos obrigatórios, o IPVA.
Vamos esclarecer o que é este imposto obrigatório sobre veículos, o que a sigla significa, para onde vai o dinheiro, como emitir a guia, onde pode ser pago, as datas de vencimentos e outros. Confira abaixo as informações completas.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como o próprio nome já diz é o imposto sobre os veículos automotores que circulam no Brasil, tais como carros, motocicletas, caminhões, ônibus e etc .
Ele é um imposto obrigatório que é cobrado anualmente em todo território nacional desde 1986, quando substituiu a antiga Taxa Rodoviária única (TRU).
Para onde vai o dinheiro?
O valor dos impostos recolhidos dos proprietários de veículos automotores em Minas Gerais tem três destinos:
- 40% vai para os cofres do município onde o veículo foi registrado; - Outros 40% vão para o estado onde o veículo está registrado; - 20% restantes ficam com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na lei, o dinheiro arrecadado pela prefeitura tem que ser investido em ruas e avenidas da cidade. Enquanto o valor que vai para o governo estadual tem a obrigação de ser destinado para a manutenção e recuperação de rodovias.
Emissão da guia
O IPVA 2023 pode ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Para emitir a guia, basta fornecer o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), número que está presente na frente do documento do carro, e escolher o ano da emissão que deseja.
A SEF alerta a população que não envia mensagens com links para pagamento do imposto ou acesso ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por e-mail ou aplicativos de celular, nem encaminha boleto de papel para as residências dos contribuintes.
Como pagar
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou dividido em três parcelas, no mês de março, abril e maio. Com a guia DAE emitida, basta acessar o aplicativo do banco em seu celular e pagar. Caso queira fazer isso presencialmente, a guia pode ser paga em casas lotéricas.
Outra forma de pagar é nos bancos credenciados, basta levar o número do Renavam e os atendentes retiram a guia para pagamento nos guichês. Consulte os bancos credenciados.
Desconto
Os contribuintes que pagaram o IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) nos últimos dois anos, 2021 e 2022, dentro do prazo de vencimento têm um desconto de 3% no IPVA de 2023.
O desconto é por Renavam e não por proprietário. Caso tenha feito o pagamento em dia, mas para outro veículo, e depois trocou de carro, o desconto não valerá. O desconto só irá valer caso o antigo dono do veículo tenha feito o pagamento do IPVA 2021 e 2022 no prazo.
Os motoristas que pagam em conta única também tem um desconto de 3%, e caso também tenham feito o pagamento em dia nos anos anteriores o desconto acumulará.
Segundo a Agência Minas, até o início de março deste ano, 2,7 milhões de veículos tiveram o desconto do "bom pagador", equivalente a 23% de toda frota tributável.
Isenção
Não precisam pagar IPVA os donos de veículos “de valor histórico” (cuja importância deve ser declarada pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico).
Veículos adaptados para portadores de deficiência, táxis, escolar, carros diplomáticos, máquinas agrícolas e veículos com potência inferior a 50 cavalos.
Carros ganhos em sorteios, doados pelo município ao Estado; veículos recuperados de roubo e até aqueles adquiridos em leilões realizados pelo Poder Público também são isentos do imposto.
Caso o veículo se enquadre em uma destas categorias, o contribuinte pode pedir a isenção no site da secretaria de estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais.
Datas de pagamentos
Como em todos os anos, a data do pagamento depende do final da placa do veículo - alguns proprietários começam a pagar primeiro do que outros.
A ordem é crescente, os veículos com placas de final 1 e 2 iniciam o pagamento e assim se segue até o final, com as placas 9 e 0. O prazo do mês de março já passou, se não quiser perder a data dos outros meses, veja a tabela abaixo.
Tabela do prazo de vencimento do IPVA 2023.
SEF/Divulgação
Alertando que se o IPVA não for pago no tempo previsto, uma taxa de juros e multas serão cobradas ao proprietário. Se houver demora no pagamento por um longo período, o carro será considerado abandonado e corre o risco de ser confiscado pelo Estado.
Depois do IPVA pago
Depois de pago, o dono do automóvel pode retirar pela internet o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, o conhecido ‘documento do carro’, com os registros de pagamento em dia, comprovando que o veículo está regularizado.
Para conseguir o acesso ao documento, o veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas, como multas não pagas. Com tudo em ordem, basta informar a placa, Renavam, CPF/CNPJ e o número do CRV (Certificado do Registro do Veículo), documento que contém o recibo de compra e venda do carro.
O CRLV é obrigatório para a circulação do automóvel e para a realização de uma futura transferência de propriedade, caso queira vendê-lo ou repassá-lo.
Previsão para arrecadação em 2023
Segundo dados da Agência Minas, até o dia 28/2, proprietários de 2,1 milhões de veículos se anteciparam e pagaram integral ou parcialmente o IPVA, totalizando R$ 1,5 bilhão de receita em Minas Gerais.
Esse valor já corresponde a 14,7% da previsão de arrecadação do imposto em 2023, que é de R$10,3 bilhões. A frota do estado tem um total de 11 milhões de veículos.
No ano de 2022, a previsão de arrecadação era de R$ 7,1 bilhões de reais, trêss bilhões a menos do que este ano.
22/03/2023 11:00
- atualizado 22/03/2023 12:20
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