A reclamação é contra a Resolução Conjunta 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que cria novas regras e exigências para a autorização de desmatamentos e de outras intervenções ambientais em Minas Gerais.
Segundo o líder classista, a legislação é prejudicial à classe produtora do Norte do estado e “vai aumentar a pobreza na região”.
“A resolução conjunta Semad/IEF de nº 3.102, de 26/10/2021, é um exemplo de mais uma medida que penaliza a região onde mais se preserva no estado. Pois não estão cobrando de quem desmatou suas reservas, mas, sim, de quem precisa limpar áreas para produzir”, afirmou Moacy Basso.
“É inadmissível uma lei dessa natureza. Da maneira como está, o produtor não poderá sobreviver no campo. Essa legislação, caso não seja alterada, poderá aumentar a pobreza no Norte de Minas, visto que ela prejudica a região como um todo, do rural ao urbano, pois todas as áreas serão atingidas”, lamentou.
O presidente da Sociedade Rural de Montes Claros argumento ainda: “Fazendo um recorte para a nossa região, precisamos de uma agenda propositiva com base em conhecimento, experiência e vivências do norte-mineiro, para a consolidação do setor que trabalha com sustentabilidade e geração de riqueza para toda a população”.
Moacy Basso destacou que o Governo Estadual precisa ouvir os apelos da classe rural em torno das mudanças na legislação ambiental. “Precisamos ser ouvidos. É impossível uma legislação que puna tanto quem produz, sem ouvir, sem dialogar”, argumentou.
Durante a cerimônia de lançamento da Expomontes, o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, José Avelino Neto, também protestou contra a resolução que alterou as regras para supressão de mata nativa no estado.
O assunto ainda foi abordado pelo prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidania). Ele salientou que os produtores da região norte-mineira precisam de melhores condições para desempenhar suas atividades e lembrou que a categoria já enfrenta as dificuldades impostas pela seca histórica.
O EM entrou em contato com a assessoria do governo do Estado e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
A resolução conjunta Semad/IEF nº 3.102, de acordo com o governo do Estado, “tem como objetivo definir a documentação e os estudos técnicos necessários à instrução dos processos de requerimento de autorização para intervenções ambientais ao órgão ambiental estadual competente”.
Entre outras exigências, a medida diz que “a formalização de processos para intervenção ambiental relativos à supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, em áreas iguais ou superiores a dez hectares, depende da apresentação do rrojeto de Intervenção Ambiental com inventário florestal qualitativo e quantitativo das áreas de supressão, acompanhados de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”.
SEM PARADA NA PANDEMIA
A solenidade de lançamento da 48ª edição da Exposição Agropecuária de Montes Claros foi realizada no Salão de Eventos da Sociedade Rural, com as presenças de produtores, empresários, autoridades e outros convidados. Na oportunidade, o dirigente da entidade classista destacou que durante todo o período de pandemia, o setor rural manteve as suas atividades.
“Não realizamos a exposição presencial, mas isso não nos impediu de seguirmos fortes em nossas propriedades. O campo não parou”, enfatizou Moacyr Basso.
“Continuamos a fornecer alimentos para a população. Houve uma parceria e uma harmonização entre vários setores, o que implicou a contínua abertura de novos mercados. Nosso desafio agora é continuar produzindo, produzir mais, mantendo a nossa vocação”, completou.
O diretor-financeiro da Sociedade Rural de Montes Claros, José Henrique de Carvalho Veloso, fez uma apresentação do layout de estandes da feira agropecuária, citando também a grade de shows do evento com artistas nacionais. Ele informou que a Expomontes terá 10 leilões de animais presenciais, com transmissão on-line.