Um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros e exportado em todo o mundo, a cachaça precisa de selo de qualidade para ser repassada ao mercado para consumo. Diante dessas questões complexas, um aplicativo que surgiu em Minas Gerais poderá ajudar a denunciar os produtores que não levam em conta as boas práticas de fabricação. Lançada pelo Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), a ferramenta Cachaça Ilegal ajudará a combater possíveis irregularidades na produção e venda da aguardente.
O aplicativo é gratuito e pode ser acessado por produtores, fornecedores e consumidores de forma anônima. Amostras do produto denunciado podem ser investigadas por órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Segundo o SindBebidas, a cachaça produzida ilegalmente é aquela cuja fabricação e/ou engarrafamento ocorreu em estabelecimento possivelmente sem registro, fora do padrão, com inconformidades no produto (que pode ser falso) e/ou na embalagem e rótulo.
Entre as irregularidades que podem constar na bebida, estão cachaças com termos como "da roça" sem registro; comercializadas em valores muito abaixo do mercado, com origem duvidosa; em garrafas de outras bebidas, como de refrigerante dois litros; e com rótulos sem dados como produtor ou fabricante, padronizador, envasilhador ou engarrafador, nome empresarial, CNPJ, endereço, lote, e número de registro do produto no Mapa.
"É crime tanto a fabricação quanto o comércio irregular de cachaça. A produção de bebidas se enquadra na categoria alimentos e, portanto, segue as normativas rígidas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", afirmou a executiva do SindBebidas, Tatiana Santos, que também é coordenadora da Câmara Técnica Setorial da Cachaça de Alambique em Minas Gerais.
Segundo ela, a cachaça ilegal oferece riscos à saúde do consumidor e à credibilidade do produtor legal, que segue as normas: "A informalidade e a concorrência desleal ferem a cidadania. O consumo consciente e o processo de escolha equilibram as relações de consumo e a responsabilidade social e ambiental".
Como denunciar
No aplicativo, a pessoa terá de fazer um cadastro prévio. Ao iniciar uma denúncia, é preciso escolher entre "Produto ilegal" ou "Fabricação ilegal" e seguir com os demais passos. Os órgãos fiscalizadores terão acesso ao conteúdo da denúncia. O usuário também pode anexar fotos e acompanhar a evolução dos fatos.