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Estado de Minas SEM SELO DE QUALIDADE

Aplicativo vai receber denúncias anônimas de produção ilegal de cachaças

Ferramenta ajudará a combater possíveis irregularidades na produção e venda da aguardente


18/01/2022 17:02 - atualizado 18/01/2022 17:39

Opções de cachaça
Consumidor poderá denunciar cachaças sem selo de qualidade (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
 
Um dos produtos mais consumidos pelos brasileiros e exportado em todo o mundo, a cachaça precisa de selo de qualidade para ser repassada ao mercado para consumo. Diante dessas questões complexas, um aplicativo que surgiu em Minas Gerais poderá ajudar a denunciar os produtores que não levam em conta as boas práticas de fabricação. Lançada pelo Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), a ferramenta Cachaça Ilegal ajudará a combater possíveis irregularidades na produção e venda da aguardente.
 
O aplicativo é gratuito e pode ser acessado por produtores, fornecedores e consumidores de forma anônima. Amostras do produto denunciado podem ser investigadas por órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). 

Segundo o SindBebidas, a cachaça produzida ilegalmente é aquela cuja fabricação e/ou engarrafamento ocorreu em estabelecimento possivelmente sem registro, fora do padrão, com inconformidades no produto (que pode ser falso) e/ou na embalagem e rótulo.

Entre as irregularidades que podem constar na bebida, estão cachaças com termos como "da roça" sem registro; comercializadas em valores muito abaixo do mercado, com origem duvidosa; em garrafas de outras bebidas, como de refrigerante dois litros; e com rótulos sem dados como produtor ou fabricante, padronizador, envasilhador ou engarrafador, nome empresarial, CNPJ, endereço, lote, e número de registro do produto no Mapa.

"É crime tanto a fabricação quanto o comércio irregular de cachaça. A produção de bebidas se enquadra na categoria alimentos e, portanto, segue as normativas rígidas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", afirmou a executiva do SindBebidas, Tatiana Santos, que também é coordenadora da Câmara Técnica Setorial da Cachaça de Alambique em Minas Gerais.

Segundo ela, a cachaça ilegal oferece riscos à saúde do consumidor e à credibilidade do produtor legal, que segue as normas:  "A informalidade e a concorrência desleal ferem a cidadania. O consumo consciente e o processo de escolha equilibram as relações de consumo e a responsabilidade social e ambiental".
 

Como denunciar


No aplicativo, a pessoa terá de fazer um cadastro prévio. Ao iniciar uma denúncia, é preciso escolher entre "Produto ilegal" ou "Fabricação ilegal" e seguir com os demais passos. Os órgãos fiscalizadores terão acesso ao conteúdo da denúncia. O usuário também pode anexar fotos e acompanhar a evolução dos fatos. 


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