Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa "Bom Pagador", para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
Como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição. Segundo o Governo de Minas, se fosse adotado o indicador padrão, que é a tabela Fipe, o reajuste do IPVA para 2022 seria de 22,8%.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30/12), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021.
Outros detalhes sobre o pagamento do imposto - como, por exemplo, a partir de qual data o contribuinte já poderá pagá-lo - serão anunciados posteriormente. A gestão estadual afirma que a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do IPVA.
Todas as informações serão divulgadas e disponibilizadas no site da SEF/MG.
Pressão da ALMG
Zema confirmou ontem (29/12) que a tabela do IPVA 2022 seria congelada. A manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB).
Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), havia pressionado o Executivo sobre o tema: "Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, você pagará menos imposto".
O governador mineiro, no entanto, anunciou pelo Twitter que sancionaria o projeto aprovado pelos deputados. "O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil.
Nota da ALMG
"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) considera ter cumprido seu dever, enquanto instituição representativa da sociedade mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do projeto que CONGELA O VALOR DO IPVA DE 2022.
Ao manter a tabela de referência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano nos mesmos índices de 2020, o Projeto de Lei 3.278/2021, aprovado pelas deputadas e deputados em Plenário no dia 15 de dezembro, impede, na prática, o aumento de preços do imposto acima do índice inflacionário.
Neste momento de crise econômica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante caráter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da população mineira".