O MPMG também pediu que as novas autorizações não sejam concedidas sem que haja um atestado de viabilidade ambiental do empreendimento. A justiça determinou que o prazo de resposta à Recomendação é de 10 dias e, caso passe o tempo estipulado, outras medidas poderão ser tomadas, como a proposição de ação judicial.
De acordo com os promotores, a empresa pode causar impactos aos patrimônios arqueológicos espeleológicos, por ser de caráter poluidora, além de poder afetar o sistema hidrológico da região onde estará localizada.
A fábrica da Heineken está situada dentro da APA Carste de Lagoa Santa, Grande BH, local em que existem muitas cavidades naturais e sítios arqueológicos e também o Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, a 800 metros. O último está situado dentro dos limites da zona de amortecimento da Unidade de Conservação, onde não ocorreu anuência efetiva do Instituto Estadual de Florestas para intervenções na área.
O crânio “Luzia”, mais antigo das américas, foi encontrado no sítio arqueológico Lapa Vermelha IV.
Recomendação
Apontando várias irregularidades na concessão das licenças, a Recomendação ainda diz que as licenças foram expedidas de forma ilegal, ofendendo o ordenamento jurídico. O Parecer único nª 3328/2021, da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, não menciona os sítios arqueológicos da região. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não foi solicitado a se manifestar, conforme normas da instituição.
Nota técnica do ICMBio/APA Carste Lagoa Santa destacou que não foram apresentadas para análises os projetos de proteção do terreno durante as obras nem houve avaliação da compatibilidade da empresa com o decreto de criação da Unidade de Conservação APA Carste. Esta abrigará 99% das instalações da fábrica da Heineken.
O estudo específico foi feito apenas em relação à zona de amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro, que está a 5 km de distância do empreendimento.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira