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Estado de Minas TRABALHOS PARALISADOS

Construção da fábrica da Heineken na Grande BH é embargada pelo ICMBio

Órgão alegou que faltou uma série de estudos para a disponibilização do licenciamento para a obra em Pedro Leopoldo, concedido pelo governo de Minas


21/09/2021 21:27 - atualizado 21/09/2021 22:08

Segundo o ICMBio, não houve avaliação da compatibilidade da fábrica da Heineken com o Decreto de Criação e o Plano de Manejo da área onde aconteceriam as obras
Segundo o ICMBio, não houve avaliação da compatibilidade da fábrica da Heineken com o Decreto de Criação e o Plano de Manejo da área onde aconteceriam as obras (foto: Philippe Hugen/AFP)
A construção da futura fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo, na Grande BH, virou polêmica. Isso porque o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é ligado ao Ministério do Meio Ambiente, embargou a obra neste mês.

Uma das alegações do órgão é que as instalações poderiam causar danos à área do sítio arqueológico onde Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas, foi encontrada.

Segundo o ICMBio, não houve avaliação da compatibilidade da fábrica com o Decreto de Criação e o Plano de Manejo da área onde aconteceriam as obras.

O órgão também alegou que não houve levantamento em relação à fauna existente na região e que não houve discussões sobre aumento do trânsito na região.

Luzia, o mais antigo fóssil humano encontrado nas Américas, foi achado na região de Lapa Vermelha, local ameaçado pela construção da fábrica, segundo o ICMBio
Luzia, o mais antigo fóssil humano encontrado nas Américas, foi achado na região de Lapa Vermelha, local ameaçado pela construção da fábrica, segundo o ICMBio (foto: Pedro Motta/Esp. EM)


A preocupação neste caso é com um possível afugentamento de animais, que podem resultar em atropelamentos.

A falta de estudos aprofundados também preocupou o ICMBio. De acordo com o órgão, a área onde a cervejaria seria construída possui anomalias que podem ser cavidades, enquadrando o terreno como "alto risco geológico". Com isso, as obras não poderiam acontecer sem análises mais detalhadas.

Segundo o ICMBio, a área embargada é de 1,7 hectares. Em dezembro do ano passado, a Heineken havia anunciado investimento de R$ 1,8 bilhão para a construção da fábrica. O fato foi celebrado pelo governo de Minas na época. 

Porte da fábrica

Outra irregularidade encontrada pelo ICMBio foi em relação ao porte da fábrica da Heineken em relação às regras estabelecidas pelo Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) Carste.

A portaria permite a instalação de empreendimentos com potencial médio de poluição para empresas de médio porte, e grande potencial poluidor em caso de pequenos negócios. No caso da Heineken, os impactos foram classificados como "médio" pelo estado, porém, vista como de grande porte pelo ICMBio, o que inviabiliza a obra.

O argumento do ICMBio foi que o empreendimento pretende produzir 760 milhões de litros de cerveja por ano. O plano de manejo permite apenas a construção de indústrias de grande porte, com baixo potencial de impacto ambiental.

Hidrografia

A preocupação com a instalação da fábrica também se deve ao consumo de água na região. Estima-se que 310 m³ de água sejam consumidos por hora do córrego Samambaia. O número é equivalente a um aumento de 77,8% do que é retirado atualmente da bacia, que é de 398,1 m³ por hora.

Para Procópio de Castro, conselheiro dos Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a demanda pode prejudicar, por exemplo, belezas naturais, como a Lagoa do Parque Estadual do Sumidouro.

"Essa demanda de captação hídrica pode inviabilizar a Lagoa do Parque do Sumidouro, que é uma beleza paisagística patrimonial. São uma série de questões envolvidas com esse licenciamento", disse o especialista, que também chamou a atenção para o momento atual em que o Brasil vive, com crise hídrica.

"O volume consumido de água equivale a uma cidade com 35 mil habitantes por dia. Então você imagina isso por ano, em um momento de crise hídrica com tendência de se agravar, considerando as mudanças climáticas?", alertou.

O ICMBio também não recebeu estudos de modelagem hidrogeológica, tanto da parte conceitual quanto da matemática, por parte da empresa, para que o órgão pudesse avaliar os impactos ambientais provenientes do bombeamento de água.

Outro lado

Em nota, a Heineken disse que deu entrada pedindo o licenciamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas (Semad) em abril de 2021. O documento, segundo a cervejaria, foi concedido em 24 de agosto.

A empresa também informou que no dia 10 de setembro, quando equipes realizavam terraplanagem no terreno, pessoas do ICMBio foram até a obra e falaram da necessidade de paralisação dos trabalhos, que foram interrompidos de forma imediata.

A Heineken também informou que forneceu todos os documentos, dados e estudos técnicos necessários à obtenção da licença, a qual foi concedida pela autoridade ambiental e depois referendada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

A empresa disse que está em contato com a Semad e ICMBio para entendimento dos próximos passos.

A Semad, por sua vez, informou que o processo de licenciamento foi formalizado à pasta em 28 de junho, sendo concedido no dia 24 de agosto após avaliação do Copam.

A secretaria também disse que enviou ofício à APA Carste de Lagoa Santa sobre o processo e que em 14 de setembro os técnicos da pasta tiveram acesso à nota técnica do ICMBio.

Segundo a secretaria, a atividade da empresa é de grande porte, mas que o potencial poluidor da atividade é médio, não se configurando significativo impacto ambiental. 

"Os estudos ambientais e o pedido de informações complementares solicitado pela Semad não indicaram a possibilidade de impactos negativos irreversíveis nas cavidades localizadas na região. O estudo hidrogeológico foi condicionado e caso seja verificado algum tipo de interferência com outros fatores ambientais o empreendedor deverá apresentar alternativa para captação de água", informou a Semad.

A secretaria destacou ainda que o estudo de análise de impactos às cavidades foi apresentado por parte da empresa e que, segundo os documentos, não há impacto negativo irreversível nas cavidades mapeadas.

A questão da drenagem, por sua vez, havia sido tratada em reunião específica, de acordo com a Semad, mas que foi exigida uma pesquisa hidrogeológica para análise da capacidade de captação solicitada pelo empreendedor, assim como os impactos no entorno.

"A equipe da Semad entende que os ritos e normativas foram seguidos e o empreendedor é responsável por implantar as medidas mitigadoras necessárias e propostas à proteção do meio ambiente", concluiu.

O ICMBio não informou o valor das multas aplicadas à Heineken.


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