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Estado de Minas 'PASSOS PRA FRENTE'

Passos: vereadores aprovam ampliação de empréstimo de R$ 15 mil sem juro

Legisladores da cidade do Sul de Minas tiram duas obrigatoriedades previstas no programa: treinamento do Sebrae e apresentação de alvará


06/10/2021 19:12 - atualizado 06/10/2021 19:30

fachada da Câmara Municipal de Passos
Vereadores aprovaram flexibilização de normas do programa Juro Zero (foto: Reprodução/Google Street View)
A Câmara Municipal de Passos aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (6/10), projeto de lei que flexibiliza as regras para o microempreendedor, pequeno empreendedor e autônomos contraírem  empréstimo de até R$ 15 mil a juro zero  nas instituições bancárias. 
 
O programa Juro Zero faz parte do projeto Passos pra Frente, que prevê incentivos para reerguer a economia local afetada especialmente pela pandemia, como ajuda a entidades filantrópicas e o Refis. O objetivo do Juro Zero, especificamente, é apoiar os empreendedores e profissionais autônomos da cidade.
 
No projeto original, apenas microempreendedores com curso no Sebrae Minas que apresentassem alvará de funcionamento poderiam ser contemplados. O projeto de lei aprovado hoje tirou as duas obrigatoriedades. 

Os microempresários, autônomos ou pequenos empresários poderão retirar de empréstimo de até R$ 15 mil, com carência de seis meses e pagamento em 36 meses. A prefeitura arca com os juros do empréstimo.

O projeto de autoria da gestão municipal foi aprovado em 16 de agosto. O texto que flexibiliza o programa é do vereador Edmilson Amparado.
 
Para virar lei, a flexibilização aprovada hoje precisa ser sancionada pelo prefeito. O PL foi aprovado por unanimidade de votos, em dois turnos.
 
Mais prazo
 
O Juro Zero previa, inicialmente, admitir interessados até 28 de setembro. O prazo foi prorrogado para a próxima sexta-feira (8/10), mas ainda é considerado curto por autônomos e empresários. 
 
Os vereadores decidiram que vão ter uma rodada de negociação com o prefeito Diego Oliveira para ampliar a validade do programa, que termina na sexta-feira (8/10).
 
A extensão interessa, por exemplo, ao empresário Dani Alves, que possui uma pizzaria com a esposa. "O tempo foi curto para arrumar a documentação e atender a todas as exigências. Se prorrogar, eu sou um MEI interessado no empréstimo”, disse. 
 
O cadastro de interesse para participação está disponível no  site da Prefeitura de Passos . O candidato recebe auxílio para preencher o formulário na Secretaria Municipal de Planejamento, que fica na sede da prefeitura, na Rua Jaime Gomes, 244, Centro.


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