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Estado de Minas MOBILIDADE

TCU adia em uma semana votação sobre concessão e duplicação da BR-381

Debate em torno de relator independente e isenção de pedágios a motociclistas motivou a retirada de pauta, mas ministros reconhecem a urgência do tema


21/07/2021 17:07 - atualizado 21/07/2021 19:22

Concessão da BR-381 à iniciativa privada é esperança para pôr fim à pecha de 'rodovia da morte'(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Concessão da BR-381 à iniciativa privada é esperança para pôr fim à pecha de 'rodovia da morte' (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação do projeto de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da BR-262, entre João Monlevade e Viana, no Espírito Santo. A entrega dos trechos à iniciativa privada é pleito do Ministério da Infraestrutura – a concorrência prevê a duplicação das estradas. O tema estava previsto na pauta de análises desta quarta-feira (21/7), mas o ministro Walton Alencar Rodrigues pediu o adiamento da discussão.

Agora, os termos do edital que o governo federal pretende lançar serão debatidos pela corte de contas no próximo dia 28. O TCU recebeu o processo em novembro do ano passado. O relator, Raimundo Carreiro, no entanto, acatou a sugestão de Rodrigues para adiar o debate. Ele argumentou estar debruçado sobre dois processos relacionados a temas semelhantes e, por isso, solicitou prazo para analisar a fundo o texto.

Outros ministros também relataram o desejo de se aprofundar sobre tópicos da concessão. Um deles é o chamado relator independente, que tem a função de monitorar o cumprimento do contrato de outorga à iniciativa privada. A retirada das motocicletas do pagamento de pedágio também está em debate.

Concessões de patrimônio público ao setor privado precisam, obrigatoriamente, de autorização do TCU. Por isso, o Palácio do Planalto remeteu a proposta de edital à corte

O chefe da pasta de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estimou, nesta semana, promover o leilão das estradas em outubro deste ano. O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos às empresas ganhadoras da licitação, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.

Ao Estado de Minas, o ministério informou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhará na publicação do edital tão logo haja autorização do TCU. Após o leilão, ainda neste ano, a previsão é assinar o contrato com a concessionária vencedora nos primeiros meses de 2022.

A iniciativa privada precisará investir R$ 7,7 bilhões nas melhorias das vias, além de R$ 6,9 bilhões para despesas operacionais. As intervenções devem chegar a 590,5 quilômetros de duplicação. Desses, 200 deverão ocorrer entre o terceiro e oitavo anos de concessão. O restante entre os anos 16 e 21.

Também estão no cronograma 131,3 quilômetros de vias marginais, 138,1 de faixas adicionais, três túneis e 50 passarelas. Todo esse trabalho deve gerar 12 mil empregos diretos e indiretos, conforme o Plano de Priorização de Investimentos (PPI) do governo federal. Todo esse trabalho deve gerar 12 mil empregos diretos e indiretos.

Ministros garantem priorizar a BR-381


Apesar do adiamento, os ministros do TCU ressaltaram a importância do debate em torno das BRs 381 e 262. Raimundo Carreiro ressaltou aos colegas que as estradas têm a pecha de "rodovia da morte" por causa do número de acidentes e mortes ocorridos.

O ministro Bruno Dantas lembrou que políticos e autoridades da região das vias cobram melhorias há muito tempo. Segundo ele, os dias para análise dos tópicos que ainda geram dúvidas são suficientes.

"É um prazo razoável para que todos nós nos aprofundemos no estudo da matéria, mas ao mesmo tempo, possamos dar ao tema a prioridade necessária", disse.

O projeto prevê 11 praças de pedágio distribuídas entre a 381 e a 262. Na primeira rodovia, são cinco estações. Já na segunda, são seis postos de cobrança, mas dois estão em Ibatiba e Viana, já no território capixaba. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81. O trecho em questão tem extensão de 686,1 quilômetros, mas vai passar para 670,6 quilômetros após as obras.

Bolsonaro garantiu duplicação

Nessa terça (20/7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esperançou ver as duplicações concluídas até o fim de 2022.

"Sai, a duplicação sai. Conversei com o Tarcísio (Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura) há pouco e ele me botou a par. Depende de o TCU liberar e eu acho que o TCU vai liberar. Liberando, imediatamente nós partimos para as licitações", falou, em entrevista à "Rádio Itatiaia".

Entorno da 381 aguarda aval do TCU e anseia duplicação

A "novela" em torno da duplicação da "rodovia da morte" é antiga. Os dias complementares pedidos pelos integrantes da corte de contas não são vistos como obstáculo pelo Movimento Nova 381, liderado pela Regional Vale do Aço da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

"A gente prefere que todos os pontos que tenham que ser debatidos ou aprimorados sejam feitos agora, para que não haja imbróglios à frente. O máximo que puder ser debatido e feito agora, para que a obra comece e não pare mais, é nosso objetivo. Para quem já esperou tantos anos, uma semana a mais faz pouca diferença", pontua Luciano Araújo, coordenador do grupo.

O movimento participou dos debates promovidos pelo Ministério da Infraestrutura para dar forma ao projeto. Ao contrário do que o presidente Bolsonaro deu a entender, não há como a duplicação ficar pronta já em 2022 - sete ou oito anos podem ser necessários.

Para Luciano, o edital deve ter travas que impeçam a repetição de traumas vividos por moradores e empresários que circundam as rodovias, calejados por empresas que aceitaram fazer as obras, mas desistiram de tocá-las no meio da operação.

"A grande preocupação, hoje, é que na licitação haja bastante segurança jurídica para que se contrate uma boa concessionária, que possa iniciar e concluir a duplicação nos prazos estipulados".


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