A Câmara Municipal de Mariana, Região Central de Minas Gerais, aprovou nessa segunda-feira (24/05) um projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a prefeitura a oferecer os subsídios dos juros cobrados pelos bancos na abertura de créditos feitos pelos empreendedores locais.
O objetivo do Crédito Emergencial é ajudar os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) na recuperação dos negócios afetados pela pandemia de COVID-19 e que refletem diretamente na economia do município.
O objetivo do Crédito Emergencial é ajudar os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) na recuperação dos negócios afetados pela pandemia de COVID-19 e que refletem diretamente na economia do município.
Ainda em fase de implantação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está em busca de instituições do sistema bancário para a oferta do crédito. A prefeitura arcará com pagamento dos juros dos empréstimos.
De acordo com o prefeito interino, Juliano Gonçalves, a concessão dessa nova linha de crédito a juros zero poderá garantir a saúde financeira dos empreendimentos locais, que começarão a pagar os empréstimos após seis meses e em até 24 prestações.
“Dos 10 projetos de lei aprovados para a implantação do plano municipal de desenvolvimento e recuperação econômica, esse é o que mais terá impacto orçamentário no município de investimento”.
Cada categoria terá um valor máximo de empréstimo, sendo que o MEI será de R$ 5 mil; as microempresas e empresas de pequeno porte, sem funcionários, será de R$10 mil; e com funcionários, até R$ 20mil.
Com isso, é previsto que o valor total do subsídio será de R$ 17.821.056 até 2023, se 80% do público assistido aderir ao programa.
Mariana tem um total de 4.627 negócios registrados na cidade, divididos em 1.459 MEI’s, 316 ME’s e EPP’s sem funcionários e 2.852 com funcionários.
De acordo com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM/CDL), Amarildo Pereira, a expectativa é grande e aguardada pelo setor empresarial.
Segundo ele, após as instituições financeiras fecharem o acordo com a prefeitura cada empresa deverá identificar se os valores ofertados na linha de crédito irão atender às necessidades do negócio.
Outra questão apontada pelo presidente da ACIAM é o possível medo de alguns empreendedores em assumir mais um compromisso financeiro, devido à imprevisibilidade da situação de pandemia.
“Não sabemos se o comércio ficará aberto para os negócios e assim se manterem em uma onda menos restritiva. As expectativas são boas, mas ainda não é o momento de comemorar porque estamos na pandemia”.
Segundo a prefeitura, o Crédito Emergencial poderá ser requerido até 20 de dezembro de 2021 por meio de um cadastro disponível na página oficial do município.
Para que a inscrição seja deferida, o empreendedor deverá estar regularizado no segmento empresarial e sediado na cidade de Mariana até março de 2020, e em atividade permanente.