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Estado de Minas MINAS

Preço do combustível cai nas refinarias, mas não deve chegar às bombas

Novos valores de referência utilizados pelo estado para cobrança de ICMS sobem e passarão a valer a partir de 1º de abril para os mineiros


25/03/2021 17:54 - atualizado 25/03/2021 22:11

Revisão da base de cálculo de ICMS vai encarecer preço nos postos(foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Revisão da base de cálculo de ICMS vai encarecer preço nos postos (foto: Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
 
Apesar da queda do preço nas refinarias da Petrobras nos últimos dias, o combustível em Minas Gerais ficará ainda mais caro, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro).

A alegação é que a atualização da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feita pelo governo de Minas todo mês, irá encarecer o preço dos combustíveis no estado a partir de 1º de abril. 
  
A alteração se deve ao aumento no preço usado como referência pelo estado para aplicar as respectivas alíquotas, que é uma média do mês. 

Segundo tabela feita pelo Minaspetro, o preço de referência na gasolina considerado pelo estado sofreu aumento de 5,49% e passará a ser R$ 5,94 na nova cotação, valor sobre o qual incidirá os 31% do ICMS. 

Já o preço de referência do diesel S10 passará de 4,0786 para R$ 4,44, sobre o qual será cobrado 15% de ICMS. O diesel comum passa de R$ 4,0074 para R$ 4,3816.

Por fim, o valor do etanol aumentará de 3,4308 para R$ 4,33 em Minas e a alíquota de ICMS é de 16%. 
 
O preço para o consumidor final, no entanto, ainda sofre o acréscimo de impostos, da mistura obrigatória de etanol e das margens das distribuidoras e postos de combustíveis.

Há quase um mês, o governador Romeu Zema (Novo) disse que era contrário a um aumento no imposto e que faria uma oposição a um possível projeto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Também em fevereiro, durante a greve dos tanqueiros, que pediam a redução do ICMS, o governo de Minas emitiu nota em que reafirmava "seu compromisso de não promover o aumento de nenhuma alíquota de ICMS até que seja possível começar a trabalhar pela redução efetiva da carga tributária”. 
 
Em contato com o Estado de Minas, a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais afirma que não houve reajuste do ICMS e sim da base de cálculo do próprio imposto. "Para aplicar a referida revisão, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o levantamento feito mensalmente nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros. Publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o resultado obtido na pesquisa é, na prática, uma atualização da média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas, que é usada como base de cálculo para o imposto" (nota completa abaixo).
 
Em nota, o Minaspetro afirmou que tentou, sem sucesso, junto ao governo a manutenção do preço nos postos de Minas: "Em fevereiro deste ano, o Minaspetro encaminhou ao governador Romeu Zema uma carta solicitando o congelamento do PMPF dos combustíveis, para evitar que os combustíveis em MG continuassem o ciclo de “retroalimentação tributária”. Ou seja, sempre que há aumento de imposto – como no caso de hoje – o combustível tende a ficar mais caro dias depois, o que reflete em um PMPF maior e, consequentemente, em nova mudança de ICMS para os consumidores em MG. Entretanto, o governador ignorou os apelos do Sindicato e subiu o PMPF em março e agora a partir do início de abril". 
 

Redução nas refinarias 

 
Depois de vários aumentos em 2021, a Petrobras anunciou nesta quarta-feira (24/3) a redução de R$ 0,11 nos preços do litro da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias. O preço médio do litro da gasolina sofreu queda de 4% e passará a custar R$ 2,59 nas refinarias.

Já o litro do diesel teve uma redução de 3,8% e passará a custar R$ 2,75, segundo informações divulgadas pela empresa.

A Petrobras reforçou que a companhia baseia os preços dos combustíveis em variações no mercado internacional e na taxa de câmbio. 
 
 

Nota completa da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais 

 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclarece que o que passa a vigorar a partir da próxima quinta-feira (1/4) é a revisão da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, um procedimento adotado periodicamente por todos os estados da Federação.

 

Para aplicar a referida revisão, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o levantamento feito mensalmente nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros. Publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o resultado obtido na pesquisa é, na prática, uma atualização da média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas, que é usada como base de cálculo para o imposto.

 

A SEF/MG informa ainda que as alíquotas de ICMS dos combustíveis em Minas Gerais permanecem as mesmos, sendo 31% para a gasolina; 16% para o etanol e 15% para o diesel, sendo que esta última está em vigor desde 2011 e é a terceira menor do país.

 

É importante deixar claro que a atual gestão sequer cogitou a possibilidade de alterar os índices, uma vez que tal iniciativa vai contra o compromisso de campanha do governador Romeu Zema, que não é favorável à política de aumento de impostos. Além disso, para que as alíquotas de ICMS dos combustíveis (ou de quaisquer outros produtos) sejam alteradas, a lei exige que a proposta seja votada e aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.


Voltando à questão da atualização da base de cálculo, tomemos dois exemplos reais e atuais para facilitar o entendimento:


Em março, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol tem sido de R$ 3,4308 (preço médio cobrado em fevereiro pelos postos revendedores em MG). Logo, com a incidência de 16%, o ICMS é de R$ 0,5489/litro.

 

Em abril, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol passará a ser R$ 4,3365 (preço médio cobrado em março pelos postos revendedores em MG). Com a incidência dos mesmos 16%, o ICMS passará a ser de R$ 0,6938/litro.

 

Portanto, o aumento de R$ 0,1449/litro no ICMS do etanol não é reflexo de aumento da alíquota do imposto, mas, sim, do aumento da base de cálculo, que considera o preço médio cobrado pelos postos revendedores no estado, ou seja, a média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas.

 

Dados complementares


1) Gasolina: 


Até agora, o reajuste acumulado dos preços do litro da gasolina praticados nas refinarias em 2021 foi de 53%, enquanto a atualização da base de cálculo, no mesmo período, foi de 25,4%.

 

Após a pesquisa feita em fevereiro, que passou a vigorar em março, a Petrobras reajustou o preço do litro da gasolina três vezes. A primeira, em 19/2; a segunda, em 2/3; a terceira, em 9/3. Portanto, a atualização da base de cálculo que passa vigorar a partir do dia primeiro de abril é, na verdade, reflexo dos reajustes mencionados que foram repassados aos consumidores.


2) Diesel:


Assim como ocorreu com a gasolina, o preço do óleo diesel também sofreu reajustes pela Petrobras, totalizando uma alta de 40% em 2021 contra uma atualização de 19,2% na base de cálculo do litro do mesmo combustível em Minas Gerais.


3) Etanol


Os primeiros meses do ano são de entressafra agrícola do etanol, ou seja, a produção é paralisada e o que se consome é o etanol estocado. Em razão disso, a tendência é de aumento nos preços. Outro agravante é a desvalorização do real em relação ao dólar, pois, por se tratar de uma comodity, o etanol tem sua cotação em dólar, o que acaba forçando os preços no mercado interno. 


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