A alegação é que a atualização da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feita pelo governo de Minas todo mês, irá encarecer o preço dos combustíveis no estado a partir de 1º de abril.
Redução nas refinarias
Nota completa da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) esclarece que o que passa a vigorar a partir da próxima quinta-feira (1/4) é a revisão da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, um procedimento adotado periodicamente por todos os estados da Federação.
Para aplicar a referida revisão, a Secretaria de Fazenda leva em consideração o levantamento feito mensalmente nas Notas Fiscais emitidas por 4.272 postos revendedores distribuídos em 828 municípios mineiros. Publicado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o resultado obtido na pesquisa é, na prática, uma atualização da média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas, que é usada como base de cálculo para o imposto.
A SEF/MG informa ainda que as alíquotas de ICMS dos combustíveis em Minas Gerais permanecem as mesmos, sendo 31% para a gasolina; 16% para o etanol e 15% para o diesel, sendo que esta última está em vigor desde 2011 e é a terceira menor do país.
É importante deixar claro que a atual gestão sequer cogitou a possibilidade de alterar os índices, uma vez que tal iniciativa vai contra o compromisso de campanha do governador Romeu Zema, que não é favorável à política de aumento de impostos. Além disso, para que as alíquotas de ICMS dos combustíveis (ou de quaisquer outros produtos) sejam alteradas, a lei exige que a proposta seja votada e aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa.
Voltando à questão da atualização da base de cálculo, tomemos dois exemplos reais e atuais para facilitar o entendimento:
Em março, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol tem sido de R$ 3,4308 (preço médio cobrado em fevereiro pelos postos revendedores em MG). Logo, com a incidência de 16%, o ICMS é de R$ 0,5489/litro.
Em abril, a base de cálculo para o ICMS do litro do etanol passará a ser R$ 4,3365 (preço médio cobrado em março pelos postos revendedores em MG). Com a incidência dos mesmos 16%, o ICMS passará a ser de R$ 0,6938/litro.
Portanto, o aumento de R$ 0,1449/litro no ICMS do etanol não é reflexo de aumento da alíquota do imposto, mas, sim, do aumento da base de cálculo, que considera o preço médio cobrado pelos postos revendedores no estado, ou seja, a média do preço cobrado ao consumidor final nas bombas.
Dados complementares
1) Gasolina:
Até agora, o reajuste acumulado dos preços do litro da gasolina praticados nas refinarias em 2021 foi de 53%, enquanto a atualização da base de cálculo, no mesmo período, foi de 25,4%.
Após a pesquisa feita em fevereiro, que passou a vigorar em março, a Petrobras reajustou o preço do litro da gasolina três vezes. A primeira, em 19/2; a segunda, em 2/3; a terceira, em 9/3. Portanto, a atualização da base de cálculo que passa vigorar a partir do dia primeiro de abril é, na verdade, reflexo dos reajustes mencionados que foram repassados aos consumidores.
2) Diesel:
Assim como ocorreu com a gasolina, o preço do óleo diesel também sofreu reajustes pela Petrobras, totalizando uma alta de 40% em 2021 contra uma atualização de 19,2% na base de cálculo do litro do mesmo combustível em Minas Gerais.
3) Etanol
Os primeiros meses do ano são de entressafra agrícola do etanol, ou seja, a produção é paralisada e o que se consome é o etanol estocado. Em razão disso, a tendência é de aumento nos preços. Outro agravante é a desvalorização do real em relação ao dólar, pois, por se tratar de uma comodity, o etanol tem sua cotação em dólar, o que acaba forçando os preços no mercado interno.