Nesta terça-feira (23/3), em seminário virtual promovido pelo Correio Braziliense, jornal dos Diários Associados, ele destacou a necessidade de mudanças administrativas e tributárias, que tramitam no parlamento.
A primeira parte do pacote reformista veio a reboque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que já foi promulgada e se tornou Emenda à lei máxima do país. O texto endurece as medidas de contenção de gastos — e é visto pelo governo como fundamental para a retomada do auxílio emergencial.
Durante o Correio Live Talks, Pacheco enalteceu a importância da emenda, oficializada pelo Congresso neste mês.
“Uma demonstração a todos — para sociedade, população, mercado e mercado internacional — de que o Brasil tem um protocolo fiscal e observância ao teto de gastos públicos”, disse.
A Câmara dos Deputados analisa a reforma administrativa, que trata de mudanças na estrutura do funcionalismo público. A reforma tributária, por seu turno, mexe no sistema de impostos. Essa proposta, antes de ser remetida a uma das casas legislativas, está sob o guarda-chuva de comissão mista composta por deputados federais e senadores.
Para Pacheco, as mudanças administrativas podem desinchar o Estado. Ele garante que a ideia é, também, valorizar os servidores por meio de critérios meritocráticos, como o desempenho.
"Essa é uma mudança que vai ser grande, talvez um pouco longa, de paradigmas. Vai servir muito para que o Brasil consiga ter, por parte de investidores nacionais e internacionais, uma transmissão de segurança, para que possam haver, aqui, os investimentos necessários para a geração de emprego e renda”, opinou.
A reforma administrativa está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. É o primeiro colegiado temático a debater as propostas que passam pelo Parlamento.
Reforma ‘complexa’ tem oito meses de prazo
Em fevereiro, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimaram entregar a Reforma Tributária em cerca de oito meses. Ao falar sobre o tema nesta terça-feira, o comandante do Congresso voltou a admitir, como fez em entrevista ao Estado de Minas no mês passado, que essa é a reforma mais complexa a integrar o pacote de mudanças.Segundo ele, setores privados e entes públicos vão precisar dialogar e “ceder” convicções para a construção de um sistema que tenha o aval de todos os interessados.
“É preciso combater aqueles devedores contumazes, que insistentemente vivem da sonegação fiscal como meio de vida e praticam concorrência absolutamente desleal”, lembrou.
Para que a reforma tributária fique pronta no prazo previsto, a comissão mista que analisa o tema precisa emitir um parecer sobre o texto até o final deste mês. Depois, Câmara e Senado analisam o projeto. A ordem de tramitação entre as casas legislativas ainda não foi definida.