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Estado de Minas RECUPERAÇÃO

Ouro Preto vai criar moeda virtual para estimular comércio

Secretaria de Fazenda anunciou 10 medidas para a retomada da economia; foco será comércio e serviços da cidade


03/03/2021 15:55 - atualizado 03/03/2021 17:03

A medida pretende estumilar a circulação de cera de R$26 milhões no consumo de bens e serviços dentro da cidade. A circulação do dinheiro dentro da cidade pode gerar segurança do trabalho no setor do comércio(foto: Reprodução/Google Strre View)
A medida pretende estumilar a circulação de cera de R$26 milhões no consumo de bens e serviços dentro da cidade. A circulação do dinheiro dentro da cidade pode gerar segurança do trabalho no setor do comércio (foto: Reprodução/Google Strre View)
A Secretaria de Fazenda de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, anunciou que a prefeitura vai  tomar 10 medidas para a retomada da economia na cidade. O principal foco será o comercio local e uma das medidas será a implantação de uma moeda virtual na cidade, para ser utilizada dentro dos comércios e serviços. 
 
De acordo com o secretário de fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho, a cidade ficou paralisada nesse período de pandemia, sendo que o comércio fechou por duas vezes e isso atrapalhou toda a economia que gira em torno dele.
 
“O foco do plano de retomada da economia é mais direcionado para o comércio local de Ouro Preto e vai ajudar os micro e pequenos empreendedores que são fundamentais para a economia, além dos médio empresários”.
 
A moeda, segundo Pinho, será criada por meio de uma startup e pretende movimentar cerca de R$ 26 milhões na cidade. Ela vai funcionar por meio de um cartão de adiantamento aos servidores públicos municipais, que poderão usar até 40 % dos salários em compras e serviços.
 
“Com essa medida, será estimulado o consumo de bens e serviços dentro da cidade. Com essa ação haverá maior circulação do dinheiro dentro da cidade, gerando segurança no trabalho no setor do comércio”, afirma.
 
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, essa medida só será possível ao observar as questões legais do regime trabalhista dos servidores públicos, que é diferente da CLT, que permite por lei o adiantamento de até 40% dos salários. Caso não seja possível, será criado um Projeto de Lei a ser votado na Câmara Municipal para criação da moeda virtual
 
“A administração pública só pode fazer o que está descrito na lei, por isso, a importância de leis para regulamentar o dispositivo. A dúvida é se a criação da moeda será por meio de decreto do Executivo ou por lei aprovada pelo Legislativo”.

Outras medidas


O secretário da Fazenda de Ouro Preto aponta outras três medidas para os pequenos empreendedores da cidade.  Ficará prorrogado para o segundo semestre de 2021 o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as três primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
 
Também ficará para o segundo semestre a cobrança das taxas municipais, como Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP).
 
O secretário também destaca a redução da alíquota do ISS, que pretende dar um alívio no bolso dos empreendedores.
 
“Por meio de um estudo feito pela Secretaria da Fazenda, foi visto que a redução da alíquota do ISS de 15 atividades de prestação de serviços na cidade, como a fotografia, que tinha alíquota de 5%, e terá a diminuição para 2%. Vai ser por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal", completa. 


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