A
Secretaria de Fazenda de
Ouro Preto
, Região Central de Minas Gerais, anunciou que a prefeitura vai tomar 10 medidas para a retomada da economia na cidade. O principal foco será o comercio local e uma das medidas será a implantação de uma moeda virtual na cidade, para ser utilizada dentro dos comércios e serviços.
De acordo com o secretário de fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho, a
cidade ficou paralisada
nesse período de pandemia, sendo que o comércio fechou por duas vezes e isso atrapalhou toda a economia que gira em torno dele.
“O
foco
do
plano de retomada da economia
é mais direcionado para o comércio local de Ouro Preto e vai ajudar os micro e pequenos empreendedores que são fundamentais para a economia, além dos médio empresários”.
A moeda, segundo Pinho, será criada por meio de uma startup e pretende movimentar cerca de R$ 26 milhões na cidade. Ela vai funcionar por meio de um cartão de adiantamento aos servidores públicos municipais, que poderão usar até 40 % dos salários em compras e serviços.
“Com essa medida, será
estimulado o consumo de bens e serviços
dentro da cidade. Com essa ação haverá maior circulação do dinheiro dentro da cidade, gerando segurança no trabalho no setor do comércio”, afirma.
Ainda de acordo com o secretário de Fazenda, essa medida só será possível ao observar as questões legais do regime trabalhista dos servidores públicos, que é diferente da CLT, que permite por lei o adiantamento de até 40% dos salários. Caso não seja possível, será criado um Projeto de Lei a ser votado na Câmara Municipal para criação da
moeda virtual
.
“A administração pública só pode fazer o que está descrito na lei, por isso, a importância de leis para regulamentar o dispositivo. A dúvida é se a criação da moeda será por meio de decreto do Executivo ou por lei aprovada pelo Legislativo”.
Outras medidas
O secretário da Fazenda de Ouro Preto aponta outras três medidas para os
pequenos empreendedores
da cidade. Ficará prorrogado para o segundo semestre de 2021 o pagamento do Imposto Sobre Serviços (
ISS
) e as três primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (
IPTU
).
Também ficará para o segundo semestre a cobrança das taxas municipais, como Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS) e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP).
O secretário também destaca a redução da alíquota do ISS, que pretende dar um alívio no bolso dos empreendedores.
“Por meio de um estudo feito pela Secretaria da Fazenda, foi visto que a
redução da alíquota
do ISS de
15 atividades de prestação de serviços
na cidade, como a fotografia, que tinha alíquota de 5%, e terá a diminuição para 2%. Vai ser por meio de um Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal", completa.