A ideia é que a PEC Emergencial ajude no cumprimento do teto de gastos públicos. Apesar de não viabilizar, diretamente, o pagamento do auxílio, o texto é visto como um “caminho” para a concretização do socorro.
“O auxílio emergencial é algo absolutamente necessário. Isso já foi ‘precificado’ pelo mercado. As pessoas consideram que ele é uma realidade do país. Vamos precisar implantá-lo. O que estamos fazendo, no Senado, é uma contrapartida importante, demonstração de caráter de responsabilidade fiscal que o Congresso tem. Reconhecemos a importância do auxílio — e vamos implementá-lo — mas é preciso, por outro lado, ter um protocolo fiscal”, disse Pacheco.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou publicamente que o auxílio deve ser acompanhado, justamente, de contrapartidas fiscais — como as reformas desejadas pelo governo.
Via alternativa pode ser utilizada
O relatório da PEC Emergencial, formulado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve conter trecho que trata da cláusula de calamidade pública. O mecanismo permite a retomada do auxílio com “dribles” nas restrições orçamentárias. Esse é o caminho mais provável, mas Pacheco disse que soluções alternativas, como a abertura de créditos suplementares, podem ser utilizadas em caso de necessidade.
“O que não pode haver é deixar de ter o auxílio emergencial no Brasil. É algo que toda a sociedade, a classe política e a imprensa assimilaram como absolutamente necessário ao país”, reforçou.
O presidente do Senado vislumbra a volta do auxílio antes mesmo da aprovação da PEC Emergencial por parte dos deputados federais. “Pretendemos que, uma vez aprovada [a PEC] no Senado, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio, considerando que há uma tendência muito clara de aprovação na Câmara dos Deputados”.
No ano passado, o governo federal pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O programa terminou em dezembro.