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Estado de Minas ORÇAMENTO

Bolsonaro impõe condições a recursos do novo programa de renda básica

Segundo Ricardo Barros, o presidente deu orientações sobre as alternativas que podem constar no relatório do senador Márcio Bittar para criar programa social


23/09/2020 13:55 - atualizado 23/09/2020 14:17

Bolsonaro rechaçou estudos da equipe econômica de Paulo Guedes para financiamento do Renda Brasil(foto: AFP)
Bolsonaro rechaçou estudos da equipe econômica de Paulo Guedes para financiamento do Renda Brasil (foto: AFP)
Para evitar novos desgastes políticos no processo de construção do novo programa social do governo, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro quais fontes de financiamento podem entrar no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC). O assunto foi discutido nesta quarta-feira (23/09) no Palácio do Planalto, em reunião entre a cúpula do governo e líderes partidários.

"O senador Márcio Bittar recebeu do presidente as orientações de quais alternativas poderá escolher para colocar no seu relatório", avisou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), após a reunião. "O senador Márcio Bittar está fazendo um excelente trabalho e está submetendo as decisões ao presidente, vai ser encaminhado", reforçou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, na semana passada, teve toda a equipe ameaçada com um cartão vermelho de Bolsonaro pelos estudos que propunham o congelamento de aposentadorias e pensões como uma forma de bancar o Renda Brasil.

Ricardo Barros destacou que todas as propostas do governo vão respeitar o teto de gastos e o rigor fiscal. Ele disse também que, além de passarem pelo crivo de Bolsonaro, todas essas propostas serão negociadas com os líderes partidários. "A consulta aos líderes é fundamental. Portanto, não há nenhuma afirmação que possamos fazer de que isso ou aquilo estará dentro do texto a ser apresentado", destacou Barros, referindo-se tanto à proposta de criar um novo programa social, quanto à reforma tributária.

Relator do pacto federativo e do Orçamento de 2021, Márcio Bittar quer incluir a criação de um programa social, que substitua o Bolsa Família e o auxilio emergencial em 2021, nos seus relatórios. Porém, vem tendo dificuldades para financiar essa política de renda básica, tanto que adiou para a próxima semana a apresentação do parecer do pacto federativo e ainda não fez comentários sobre a conversa desta quarta-feira com Bolsonaro.

A dificuldade de Bittar explica-se porque há pouca margem para remanejamento de recursos no Orçamento de 2021 e o presidente Bolsonaro já vetou, com duras críticas à equipe econômica, propostas como a revisão do abono salarial e o congelamento das aposentadorias e pensões. Foi por conta do desgaste criado por essas propostas, por sinal, que Bolsonaro delegou ao Congresso a missão de destravar esse assunto.

Paulo Guedes, que também participou da reunião desta quarta-feira, por sua vez, continua defendendo a desindexação do Orçamento como uma forma de liberar recursos para o novo programa social do governo.

Nesta quarta-feira, ele questionou se o Brasil está mais protegido com a indexação, que deixa o "dinheirinho carimbado, que corrige em 1,6%", ou com o retorno da gestão política do Orçamento. Ele alega que a desindexação é uma forma de liberar recursos, controlar o aumento dos gastos públicos e também devolver à classe política a gestão do Orçamento, que hoje é quase que totalmente consumido por despesas obrigatórias que crescem de forma automática ano a ano.


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