“Com mais de cinco meses sendo altamente afetados pela queda de demanda, os operadores do transporte de passageiros sobre trilhos já consolidam um déficit de mais de R$ 4,5 bilhões, apenas com a queda das receitas tarifárias. Esse prejuízo já coloca em risco a manutenção da operação de transporte em alguns sistemas no Brasil”, informo a ANPTrilhos, por meio de nota.
A entidade lembra que vem alertando autoridades do Executivo e do Legislativo, tanto federais quanto estaduais sobre a condição crítica de alguns sistemas de transporte de passageiros por trem e metrô no país.
A associação chama a atenção para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei do Socorro Emergencial ao Transporte Público (Substitutivo ao PL 3.554/2020), em discussão na Câmara dos Deputados, “como uma maneira de evitar o colapso das operações de transporte urbano no país”.
Foi apresentado na semana passada, um substitutivo ao projeto, que prevê a prioridade para alocação dos recursos provenientes do socorro emergencial na aquisição de veículos. A ANPTrilhos contesta essa prioridade, alegando que as empresas de transporte, em todo o país e de todos os modos (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo) passam por uma grave crise de demanda, necessitando, portanto, de dinheiro em caixa para poder honrar seus compromissos financeiros e manter as operações em andamento.
A entidade argumenta que os parlamentares devem buscar a isonomia no tratamento dos diversos sistemas frente ao projeto do socorro emergencial ao transporte público de passageiros “como uma maneira de evitar o colapso das operações de transporte urbano no país”.
“É preciso que os legisladores estejam atentos para a real necessidade dos operadores de transporte em todo o Brasil. Caso o dinheiro não seja destinado, prioritariamente, ao caixa das empresas, seja por aquisição de bilhetes sociais, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos, ou qualquer outro modelo, as operações entrarão em colapso no curtíssimo prazo”, adverte o presidente presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
Ele lembra que o novo texto do projeto de lei, apresentado em 5 de agosto, traz uma nova metodologia para a repartição dos recursos entre os entes federativos, definindo que os municípios que integram as regiões metropolitanas deverão dividir os recursos a que fazem jus com os estados, na proporção de 70% para municípios e 30% para estados.
“Não faz o menor sentido os municípios com mais problemas e maiores estruturas de mobilidade receberem, proporcionalmente, menos recursos. Na verdade, os recursos a serem destinados aos estados deveriam se somar àqueles recebidos por esses municípios e não serem divididos. O que se vê aqui é uma inversão completa dessa lógica”, afirma o presidente da ANPTrilhos.
Como impacto desse novo dispositivo, a ANPTrilhos alerta para o fato de que os corredores e sistemas estruturantes de transporte ficarão, praticamente, excluídos da possibilidade de receber o socorro emergencial. “Os sistemas de alta capacidade de transporte, como trens e metrôs, só tem como ser socorridos com recursos provenientes dos estados. A redução desses recursos acaba impossibilitando o socorro às empresas do setor, uma vez que eles também precisam ser destinados aos demais modos geridos pelos estados, tais como o transporte aquaviário e rodoviário interestadual”, observa Flores.
Baque da pandemia
Conforme a APNTrilhos, o setor metroferroviário de passageiro é responsável pelo transporte diário de 12 milhões de passageiros, atendendo 70 municípios, com fluxo intenso nos centros urbanos e grandes regiões Metropolitanas,desta forma, sendo essencial para os deslocamentos da população, sobretudo, para o trabalho.
Porém, divulgou a entidade, devido a redução da circulação de pessoas nas cidades, devido à pandemia da COVID-19, o setor contabilizou, no primeiro semestre de 2020, um movimento em torno de 880 milhões de passageiros, representando apenas 43% do previsto para o período. Ou seja: a redução foi de 57%.
Isso gerou um impacto na arrecadação do setor, que consolida uma perda de arrecadação, apenas com bilheteria, que ultrapassa os R$ 4 bilhões, relata a ANPTrilhos. Ainda conforme a entidade, a aprovação do socorro emergencial no Congresso é a esperança para que se amenizar o baque provocado pela crise do coronavirus e garantir a manutenção dos serviços de transporte de passageiros de trens e metrôs em todo país.