Apesar da liberação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de voos comerciais interestaduais no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, o Ministério da Infraestrutura informa que manterá o aeroporto funcionando apenas para voos regionais.
O ministro do TCU Bruno Dantas revogou nesta quarta-feira medida cautelar que, desde 2017, impedia o terminal de operar com aviões de grande porte. Mas o governo federal afirma que manterá o Aeroporto da Pampulha “destinado exclusivamente às operação da aviação regional e geral (que envolve aeronaves de pequeno porte e voos fretados)”.
Isso ocorrerá até que sejam concluídos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do local. A pasta também aguarda definição sobre o modelo de concessão do terminal, que fará parte da 7ª rodada de concessões aeroportuárias. O início está previsto para o segundo semestre de 2020.
O Aeroporto da Pampulha funciona somente com aeronaves menores, que fazem rotas regionais. A retomada de voos comerciais nacionais na Pampulha tem sido alvo de queda de braço.
Em outubro de 2017, no dia em que seria votada a permissão para a continuidade de mais uma denúncia contra o então presidente Michel Temer (MDB), o governo federal publicou a Portaria 911, que autoriza voos de grande porte no terminal. A medida atendeu a pedido da bancada mineira.
Na época, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que anulasse os efeitos da portaria, alegando não haver na decisão nenhuma justificativa técnica ou econômica.
Na decisão de quarta-feira, a Corte do TCU também expediu recomendação ao Ministério da Infraestrutura “para que seja aprimorado o processo decisório em escolhas públicas relevantes e de grande repercussão”.
“Embora considere parcialmente procedente a representação, sou de opinião de que ao Tribunal de Contas da União não cabe o papel de avalista da reabertura do Aeroporto da Pampulha, uma vez que não devemos nos imiscuir no mérito da política. Isso posto, entendo que a cautelar deva ser revogada”, justificou Dantas.
O Ministério da Infraestrutura comunicou o TCU sobre a intenção de revogar portaria que libera voos de grande porte na Pampulha antes da decisão do tribunal. A pasta não informou, entretanto, quando isso ocorrerá. O senador Antonio Anastasia, por meio da assessoria de imprensa, informou que aguardará antes de recorrer da revogação pelo TCU.