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Estado de Minas

TST declara ilegalidade da greve dos petroleiros e impõe multa diária

Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação


postado em 29/05/2018 21:12

A AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente(foto: Petrobras/DIVULGAÇÃO)
A AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente (foto: Petrobras/DIVULGAÇÃO)
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST)considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a zero hora desta quarta-feira, 30. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. 
 
Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente. 
 
Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.
 
Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, "a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais". 

A ministra classifica a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

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